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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 6/2001

Tendo em consideração a proposta da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., no sentido da revisão do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado na Região Administrativa Especial de Macau;

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações em Macau;

Ouvido o Conselho de Consumidores;

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Objecto

É aprovado o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., anexo à presente ordem executiva e da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Revogação

É revogada a Portaria n.º 584/99/M, de 17 de Dezembro.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 9 de Fevereiro de 2001.

1 de Fevereiro de 2001.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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ANEXO I

1.0 - REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA

2.0 - TABELA DAS TARIFAS DAS CHAMADAS INTERNACIONAIS

3.0 - CIRCUITOS PRIVATIVOS

4.0 - SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL

5.0  - SERVIÇO INTERNET

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Anexo à Ordem Executiva n.º 6/2001

TARIFÁRIO DE TELECOMUNICAÇÕES

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003

** Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 75/2010

*** Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 8/2026

TARIFÁRIO DE TELECOMUNICAÇÕES

1.0 - REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA

1.1 - SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL

N.º	DESIGNAÇÃO
		Instalação 1 Patacas	Assinatura anual 2 Patacas
1	Linha de Rede 3
1.1	Residências, classe A	400 ou 850
1.1.1	Com telefone		924
1.1.2	Sem telefone		804
1.2	Comércio, classe B	400 ou 850
1.2.1	Com telefone		1 836
1.2.2	Sem telefone		1 716
1.3	Comércio, classe C	400 ou 850
1.3.1	Com telefone		2 520
1.3.2	Sem telefone		2 400
1.4	Comércio, classe D	400 ou 850
1.4.1	Com telefone		3 264
1.4.2	Sem telefone		3 144

¹ A taxa de 400 patacas é aplicável nos casos em que a instalação  privada do edifício exista com qualidade considerada aceitável pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. (CTM), ou nos casos em que tal instalação não seja necessária.

A taxa de 850 patacas será aplicada quando a CTM tenha executado ou planeie executar a instalação privada do edifício. Esta última taxa não pode ser aplicada mais que uma vez por fogo e linha de rede.

Definição: Instalação privada do edifício define-se como sendo a instalação de  telecomunicações  de  assinante composta  por   tubagens, condutores, equipamentos e respectivos acessórios ligados à rede pública e estabelecida no interior de uma propriedade privada desde a caixa de entrada até ao local aproximado do aparelho telefónico ou outro equipamento terminal do assinante.

² O pagamento da assinatura anual será fraccionado do seguinte modo: 6 meses pagos antecipadamente  (antes  do  início  dos  trabalhos  de  instalação) e o restante a pagar trimestralmente.

Este procedimento é igualmente aplicável às restantes tarifas de assinatura anual  do presente tarifário.

³ Classe A- Associações com fins não lucrativos, empresas jornalísticas, escolas, hospitais, instituições de beneficência, de assistência e religiosas e residências.

Classe B- Associações  com  fins  lucrativos, autarquias  locais, consultórios, empresas concessionárias de utilidade pública, escritórios comerciais, escritórios de profissão  liberal, estabelecimentos comerciais, estabelecimentos industriais,  lojas de canjas, lojas de sopa de fitas e serviços públicos.

Classe C-   Bares, cafés, casas de chá, casas de pasto, hospedarias, hotéis de outras classes que não sejam de 1.ª ou de luxo, pensões,  pousadas, restaurantes de outras classes que não sejam de 1.ª ou de luxo, vilas, operadores autorizados de “Paging” ou de “Internet”.

Classe D-   Bancos,  casas  de  câmbios,  empresas concessionárias, empresas de navegação (transporte  de passageiros entre Macau e Hong Kong),  hotéis de luxo e de 1.ª classe e restaurantes de luxo e de 1.ª classe e linhas de acesso aos serviços prestados pelos operadores autorizados de “Paging” ou de “Internet”.

N.º	DESIGNAÇÃO	Assinatura anual Patacas
2	Posto Privado de Comutação Automática (PPCA)
2.1	Linha de rede com pesquisa automática de troncas  (por linha)	96
2.2	Linha de rede com marcação directa do exterior para uma extensão (por linha)	1 680
2.3	Cada extensão	84

 

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação Patacas	Assinatura anual Patacas
3	Postos suplementares, derivações e instalações particulares
3.1	Posto suplementar interno	150	84
3.2	Instalação de tomada adicional para telefone	150	24
3.3	Cada aparelho telefónico adicional com ficha	-	60
3.4	Ficha e tomada para ligação de equipamento terminal da propriedade do assinante à linha telefónica (incluindo CT1)	150	40
3.5	Posto suplementar externo	400	84
3.6	Linha privativa	400	-
3.7	Por cada 100m de linha privativa ou linha de posto suplementar externo	-	36
N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação	Por dia
		Patacas	Patacas
4	Serviços temporários
4.1	Linha de rede	400	150
4.2	Linha privativa	400	150

 

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação Patacas	Assinatura anual Patacas
5	Equipamentos terminais e acessórios
5.1	Telefone-mealheiro privativo de parede	600 ou 1050 4	2 455
5.2	Telefone-mealheiro privativo de mesa	400 ou 850 4	1 888
5.3	Campainha suplementar	150	60
5.4	Interruptor de campainha	100	12
5.5	Aviso luminoso de chamada	100	48
5.6	Cordão de telefone com comprimento superior ao normal, cada 5m	100	12

⁴ A taxa de 600 ou 400 patacas é aplicável nos casos em que a instalação  privada do edifício exista com qualidade considerada aceitável pela CTM, ou nos casos em que tal instalação não seja necessária.

A taxa de 1050 ou 850 patacas será aplicada quando a CTM tenha executado ou planeie executar a instalação privada do edifício. Esta última taxa não pode ser aplicada mais que uma vez por fogo e linha de rede.

N.º	DESIGNAÇÃO	Taxa de  instalação Patacas	Assinatura anual Patacas
6	Serviços subsidiários por assinatura
6.1	Programas da central telefónica:
6.1.1	Assinatura de 1 programa****	Grátis	120
6.1.2	Assinatura de 2 programas****	Grátis	225.6
6.1.3	Assinatura de 3 programas****	Grátis	306
6.1.4	Assinatura de 4 programas****	Grátis	384
6.1.5	Assinatura de 5 ou mais programas****	Grátis	386
	Programas disponíveis:
	1 - Bloqueamento de chamadas pagas através do código (por comando do assinante)** 1 - Bloqueamento da marcação automática internacional, por comando do assinante 2 - Marcação abreviada até 20 números   3 - Chamada em espera  4 - Chamada de despertar 5 - Transferência de chamada quando a linha estiver ocupada 6 - Transferência de chamada quando não houver resposta 7 - Transferência de chamada para um número especificado 8 - Chamada de conferência 9 - Linha directa 10 – Bloqueamento de chamadas com cobrança no destino 11 - Impulso de contagem de Tempo - SPM 6 12 - Impulso de início de chamada - LRS 6 13 - Recusa de chamadas 6A, 6B, 6C* 14. Função de remarcação automática11A, 11B***
6.1.6******
6.1.7	Número confidencial		Grátis
6.1.8**	Bloqueamento permanente de chamadas para o serviço de informação 900		Grátis
6.1.9***	Manutenção do número da rede telefónica fixa		Grátis

⁵ *****

⁶ No caso de utentes com mais do que uma linha, a assinatura da facilidade para as diversas linhas é considerada como assinatura de um programa por cada linha.

^6A A lista de recusa de chamadas tem capacidade máxima para 100 números de telefone.*

^6B Esta função não é aplicável ao centrex, linhas de marcação directa, PABX, sistemas de key-line e telefones-mealheiro públicos e privados.*

^6C Esta função não é afectada pelo serviço de restrição de identificação do número chamador.*

^11A A função de remarcação automática pode ser activada para efectuar chamadas para as linhas telefónicas locais fixa e móvel. Esta função não está disponível para números de fax, linhas de marcação directa, PABX e sistemas de key-line.***

^11B A função de remarcação automática não é aplicável a clientes de fax, centrex, linhas de marcação directa, PABX, sistemas de key-line e telefones-mealheiro públicos e privados.***

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 14/2003

** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 23/2003

*** Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003

**** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 9/2007

***** Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 9/2007

****** Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 21/2013

N.º	DESIGNAÇÃO	Taxa única
		Patacas
7	Serviços subsidiários de taxa única
7.1	Escolha de número de telefone especial (conforme lista aprovada pelo Governo )	2 000
7.2	Mudança de aparelho telefónico, sem justa causa	100
7.3	Mudança de número	150
7.4	Restabelecimento da ligação (por falta de pagamento)	100
7.5	Registo de transferência de assinatura	200
7.6	Recolha temporária do telefone e reinstalação	300
7.7	Mudança interna de linha de rede, extensão, posto suplementar, derivação ou linha privativa	150
7.8	Mudança externa, no mesmo edifício	250
7.9	Mudança externa para outro edifício	400 ou 800 8
7.10	Mudança interna de equipamento com múltiplas ligações	200
7.11**
7.12	Pedido de instalação e posterior cancelamento, antes do início dos trabalhos	100
7.13	Entrada adicional na lista de assinantes	48
7.14	Exemplar adicional da lista de assinantes	15
7.15***	Bloqueamento permanente da marcação automática internacional	Grátis****

⁷*

⁸ A taxa de 400 patacas é aplicável nos casos em que a instalação  privada do edifício exista com qualidade considerada aceitável pela CTM, ou nos casos em que tal instalação não seja necessária.
A taxa de 800 patacas será aplicada quando a CTM tenha executado ou planeie executar a instalação privada do edifício. Esta última taxa não pode ser aplicada mais que uma vez por fogo e linha de rede.

* Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 33/2006

** Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 55/2009

*** Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 21/2013

**** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 7/2016

CE: custo do equipamento ou componente a substituir

⁹ A quantia a cobrar não poderá ser inferior a 100 Patacas.*

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 13/2002

N.º	DESIGNAÇÃO	Por cada período de 5 minutos ou fracção Patacas
9	Chamadas locais efectuadas a partir  de telefone público ou de telefone-mealheiro
9.1	Telefone público	1,00
9.2	Telefone-mealheiro
9.2.1	Utente	1,00
9.2.2	Assinante 10	0,50
9.3	Chamadas feitas através de cartão telefónico pré-pago	1,00
9.4	Por cada chamada feita através de cartão de crédito (Visa, etc.), para além da taxa normal	8 11
9.5	Para o serviço de emergência 999	Grátis
9.6	Para os serviços com o indicativo 1xx, tais como:   101 (Informações - telefonemas internacionais)   121 (Avarias)   155 (Marcação - telefonemas para a R. P. da China)   181 (Números telefónicos - informações em Cantonense e Inglês)   185 (Números telefónicos - informações em Português)   191 (Marcação - telefonemas internacionais exceptuando R. P. da China)	Grátis

¹⁰ O assinante tem direito a receber a diferença entre a taxa do utente e a taxa do assinante.

¹¹ Taxa única.

N.º	DESIGNAÇÃO	Por cada período de 6 segundos Patacas
10	Chamadas urbanas (voz ou não) para serviços  de valor acrescentado (Informação financeira, desportiva,  comercial, bancos de dados, etc.)	0,10
10*	Serviço de Informação 900	Preço bonificado (0-1 por cada período de 6 segundos) ou preço por conteúdo (0-20)

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 23/2003

N.º	DESIGNAÇÃO	Taxa mensal Patacas
11	Equipamentos privados (não vocais) ligados à rede pública
11.1	Verificadores de cartão de crédito	30
11.2	“Modems” de marcação	50

 

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação Patacas	Assinatura mensal Patacas
12*	Identificação do Número Chamador	Grátis	18

 * Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 10/2007

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação Patacas	Assinatura mensal Patacas
13	Bloqueamento da Identificação do Número Chamador	Grátis	Grátis

 

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação Patacas	Assinatura mensal Patacas
14*	Serviço de correio vocal	Grátis	10

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 10/2007

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação Patacas	Assinatura mensal Patacas
15*, **, ***	Pacote de Serviços de Valor Acrescentado 11C, 11D, 11E	Grátis	93

^11A*, **

^11B*, **

^11C Este Pacote aplica-se apenas aos clientes subscritores classificados nas Residências classe A de acordo com a tabela tarifária aprovada para o Serviço Telefónico Fixo Local. ***

^11D Este Pacote inclui:***

1) Serviço de Identificação do Número Chamador para o Serviço Telefónico Fixo***

2) Quaisquer dois programas da central telefónica* ***

3) Serviço de Correio de Voz para o Serviço Telefónico Fixo (ou um programa da central telefónica*)***

* O Impulso de contagem de Tempo e o Impulso de início de chamada não se aplicam a este Plano Tarifário.***

^11E Caso os clientes cessem a subscrição de qualquer um dos serviços de valor acrescentado incluídos neste Pacote, não poderão continuar a subscrever este mesmo Pacote.***

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 14/2003

** Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003

*** Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 2/2004

(*) Funções disponíveis:*

1 Transferência de chamada quando a linha estiver ocupada

2 Transferência de chamada quando não houver resposta

3 Transferência de chamada para um número telefónico especificado

(#) Funções disponíveis*

1 Bloqueamento de chamadas pagas através do código (por comando do assinante)

2 Marcação abreviada (max. 20 números telefónicos)

3 Chamada em espera

4 Chamada de despertar

5 Transferência de chamada quando a linha estiver ocupada

6 Transferência de chamada quando não houver resposta

7 Transferência de chamada para um número telefónico especificado

8 Chamada de conferência

9 Linha directa

10 Bloqueamento de chamadas a cobrar no destino

11 Função de remarcação automática

12 Função de recusa de chamadas

 

^11F Os serviços fornecidos nos pacotes tarifários aplicam-se apenas à mesma linha telefónica fixa residencial.*, ****

^11G Os destinos IDD incluem: *,****

Interior da China, RAE Hong Kong, Singapura, Malásia, Canadá, Estados Unidos da América, Taiwan, China (Linha Fixa e Móvel), Japão (Linha Fixa), Austrália (Linha Fixa), Reino Unido (Linha Fixa), Nova Zelândia (Linha Fixa).*,****

Além disso, poderá obter 10% de desconto na tarifa de utilização mensal dos minutos IDD adicionais em chamadas telefónicas efectuadas para os três principais números telefónicos (apenas aplicável às chamadas telefónicas efectuadas após esgotado o total de minutos IDD oferecidos nos pacotes) dos destinos acima descritos via prefixo «00» ou «01».*,****

^11H Os minutos do Pacote Mensal IDD (25 ou 55 minutos) não serão cobrados visto que estes 25 ou 55 minutos estão incluídos nos respectivos pacotes. O cálculo destes minutos IDD são baseados na factura mensal.*,

^11I As chamadas IDD adicionais serão facturadas mensalmente, os números de minutos em chamadas IDD não utilizados não serão transferidos para o mês seguinte.*,

^11J As chamadas IDD efectuadas através do Cartão de Débito da CTM, com a assistência da Operadora, Linha Verde Internacional e RDIS são excluídas desta oferta.

^11K A oferta destes pacotes IDD não pode ser conjugada com o existente «Pacote IDD Amigos e Familiares».*,

^11AC O pacote tarifário aplica-se às chamadas «00», «01» e «050».***

^11AD Os destinos IDD incluem: Interior da China e RAE Hong Kong.***, ****

^11AE As chamadas IDD adicionais serão cobradas conforme a tarifa constante do tarifário de chamadas fixas internacionais aprovado, tendo por base o início da chamada.****

^11AF Os pacotes aplicam-se aos utilizadores de telefone fixo. É necessária a subscrição dos pacotes tarifários.****

^11AG Os destinos IDD incluem:****

Interior da China, RAE Hong Kong, Taiwan, China, Singapura, Estados Unidos da América, Austrália, Japão, Malásia, Coreia do Sul, Canadá, Tailândia, Portugal, Filipinas, Reino Unido, Vietname, Indonésia, Índia, Nova Zelândia, Emirados Árabes Unidos, Camboja, Laos, Turquia, Mongólia, Brasil, Brunei, Kuwait, Panamá, Egipto, Roménia, Malta, Bangladesh, Islândia, Barém, Bermudas, Colômbia, México, República da Eslováquia, Uzbequistão.****

^11AH As tarifas são cobradas mensalmente.****

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 9/2005

*** Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 77/2018

**** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 51/2019

N.º	DESIGNAÇÃO	Taxa por pedido Patacas
17*	Apoio Técnico no Local para o Serviço Telefónico Fixo Local 11L,11M
17.1*	Horário de Expediente 11N	100
17.2*	Fora do Horário de Expediente11N	150

^11L As taxas aplicam-se somente à situação em que o mau funcionamento seja alheio ao equipamento e cablagem fornecidos pela CTM.*

^11M A taxa varia conforme o período em que o serviço é requisitado pelo cliente para fornecimento do serviço de apoio técnico no local.*

^11N Horário de Expediente: das 09H00 às 18H00 de Segunda a Sábado.

Fora do Horário de Expediente: das 00H00 às 09H00 e das 18H00 às 24H00 de Segunda a Sábado e das 00H00 às 24H00 aos Domingos e Feriados.*

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 27/2005

^11O O SCCA é solicitado pelo cliente do serviço telefónico fixo através dos balcões ou da linha de atendimento de clientes da CTM, devendo o requerimento ser apresentado pelo menos 24 horas antes do início da conferência.

^11P O serviço deve ser solicitado por cada utilização do SCCA.

^11Q O período mínimo de uso do SCCA é de 60 minutos.

^11R A taxa de utilização adicional é calculada sobre períodos de 30 minutos.

^11S O início e a duração prevista da chamada de conferência e o respectivo plano de serviço podem ser alterados pelo cliente requerente até 24 horas antes da hora de início estabelecida, através dos balcões ou da linha de atendimento de clientes da CTM.

^11T A taxa de activação não é reembolsável no caso de cancelamento, pelo cliente requerente, da conferência previamente marcada.

^11U Os montantes devidos são incluídos na conta relativa ao serviço telefónico fixo do cliente requerente.

^11V Os preços acima indicados não incluem as tarifas relativas às chamadas efectuadas para o número de acesso temporário.

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 33/2006

N.º 19*, **

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 32/2007

** Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 77/2018

1.2 -  SERVIÇO CENTREX

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação 12 Patacas	Assinatura mensal Patacas
1	Linhas Centrex 13
1.1	5 a 15 linhas	470	115
1.2	16 ou mais linhas	440	105
1.3	Mudança interna	150	-
1.4	Mudança externa no mesmo edifício	250	-
1.5	Mudança externa para outro edifício 14	400 ou 800	-
1.6	Conversão de linha PPCA para linha Centrex	250	-

¹² Também aplicável nos casos em que a cablagem é instalada pela CTM.

¹³ O número mínimo de linhas da assinatura é cinco, cada linha Centrex tem direito a um telefone simples gratuito.

¹⁴ A taxa de 400 patacas é aplicável nos casos em que a instalação privada do edifício exista com qualidade considerada aceitável pela CTM, ou nos casos em que tal instalação não seja necessária.
A taxa de 800 patacas é aplicada quando a CTM tenha executado a instalação privada do edifício.

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação Patacas	Assinatura mensal por facilidade Patacas
2	Serviços subsidiários do Centrex (*)
2.1	Pacote normal 15	Grátis	Grátis
2.2	Assinatura de 1 a 2 facilidades opcionais	50	9
2.3	Assinatura de 3 a 5 facilidades opcionais	50	8
2.4	Assinatura de 6 ou mais facilidades opcionais	50	7

(*) -Pacote normal:

Chamada automática

Transferência de chamada quando a linha está ocupada

Transferência incondicional de chamada para qualquer número

Chamada de conferência

Atendimento de chamada por extensão do grupo

Reencaminhamento para outra extensão

Toques distintos

Mensagem gravada

Facilidades opcionais:

Marcação abreviada

Chamada de despertar

Atendimento de chamada por qualquer extensão

Linha directa automática

Não incomode

Transferência de chamada quando não houver resposta

Intrusão em linha

Chamada em espera

Bloqueamento da marcação automática internacional, por comando do assinante

Grupo de busca automática

Atendimento de chamada por indicação da extensão

 

¹⁵ O pacote normal está incluído na assinatura de cada linha Centrex. As facilidades actualmente disponíveis para os assinantes de Centrex são as que se encontram listadas. À medida que novas facilidades existam, serão disponibilizadas aos utentes.

1.3 - SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL*

N.º 1	Zona 1	Zona 2	Zona 3	Zona 4	Zona 5
IDD00*	1 pataca por cada minuto	2 patacas por cada minuto	3 patacas por cada minuto	5 patacas por cada minuto	9 patacas por cada minuto
IDD050**	0.7 patacas por cada minuto	1.4 patacas por cada minuto	2.1 patacas por cada minuto	3.5 patacas por cada minuto	--
Destinos	Austrália	Barém	Afeganistão	Albânia	Outros países ou regiões
	Canadá	Bangladesh	Angola	Áustria
Destinos	Interior da China	Bermudas	Argentina	Bielorrússia	Outros países ou regiões
	RAE Hong Kong	Brasil	Arménia	Bélgica
	Japão	Brunei	República do Azerbaijão	Bósnia-Herzegovina
	Malásia	Camboja	Bahamas	Bulgária
	Singapura	Colômbia	Butão	Ilhas Caimão
	Coreia do Sul	Egipto	Ilhas Virgens Britânicas	Costa Rica
	Taiwan,China	Islândia	Cabo Verde	Croácia
	Tailândia	Índia	República Checa	Dinamarca
	Estados Unidos da América	Indonésia	Etiópia	Timor-Leste
		Kuwait	Fiji	Equador
		Laos	Finlândia	Estónia
		Malta	França	Guiné Equatorial
		México	Alemanha	Geórgia
		Mongólia	Hungria	Grécia
		Nova Zelândia	Irão	Guam
		Panamá	Iraque	Guiné-Bissau
		Portugal	Israel	Irlanda
		Filipinas	Itália	Quirguistão
		Roménia	Jamaica	Letónia
		República da Eslováquia	Jordânia	Lituânia
		Turquia	Cazaquistão	Luxemburgo
		Emirados Árabes Unidos	Quénia	República da Macedónia
		Reino Unido #	Líbano	Ilhas Marianas
		Uzbequistão	Liechtenstein	Maurícias
		Vietname	Moçambique	Moldávia
			Myanmar	Mónaco
			Nepal	Montenegro
			Holanda	Marrocos
			Paquistão	Coreia do Norte
			Palestina	Noruega
			Polónia	Sultanato de Omã
			Qatar	Rússia
			Arábia Saudita	Sérvia
			África do Sul	Eslovénia
			Espanha	Suécia
			Sri Lanka	Paraguai
			Suíça	Peru
			República da Síria	Porto Rico
			Tajiquistão	República do Congo
			Turquemenistão	Uganda
			Ucrânia	Vanuatu
			Venezuela	Zimbabwe
			Iémen

Outros países/regiões: República Centro Africana, Papua Nova Guiné, Barbados, Mauritânia, Chade, Gana, Gabão, Cuba, Nigéria, Niger, Nicarágua, Burkina Faso, Burundi, Guadalupe, Guatemala, Djibouti, Guiana, Dominica, República Dominicana, Togo, Anguilla, Antígua e Barbuda, Belize, Libéria, Líbia, Benin, Tanzânia, Gâmbia, Ilhas Salomão, Tonga, Guiana Francesa, Polinésia Francesa, Ilha de Ascensão, Argélia, República do Sudão do Sul, Honduras, Bolívia, Comores, Ilhas Virgens Americanas, Samoa Americana, Ilhas Cook, Granada, Gronelândia, Haiti, Uruguai, Trinidad e Tobago, Ilhas Turcos e Caicos, Namíbia, Somália, Mali, Malawi, Ilhas Marshall, Martinica, Kiribati, Antilhas Holandesas, Botswana, Camarões, Guiné, Suazilândia, Lesoto, Costa do Marfim, Senegal, Seychelles, Serra Leoa, Chipre, Nova Caledónia, Nauru, São Vicente e Granadinas, São Tomé e Príncipe, São Cristóvão e Neves, Ilha de Santa Helena, Santa Lúcia, Tuvalu, Montserrat, Ruanda, Ilha Norfolk, El Salvador, Samoa, Zâmbia, Sudão, Suriname, Andorra, Antárctica, Aruba, Chile, República Democrática do Congo, Diego Garcia, Eritreia, Ilhas Falkland, Ilhas Faroé, Gibraltar, Madagáscar, Maldivas, Mayotte, Micronésia, Niue, Palau, Reunião, San Marino, São Pedro e Miquelon, Ilha de Tokelau, Tunísia, Wallis e Futuna, Ilhas Natal, Ilhas Cocos.

* Período de taxa: das 00H00 às 24H00 de Segunda-feira a Domingo.

** Período de taxa de dia de semana: das 00H00 às 09H00 e das 18H00 às 24H00 de Segunda-feira a Sexta-feira; Período de taxa de fim-de-semana: das 00H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.

# A taxa de 0,89 patacas aplica-se a chamadas IDD050 efectuadas para os telefones fixos do Reino Unido e chamadas efectuadas para os telefones móveis e aparelhos de chamada de pessoas de Segunda-feira a Sexta-feira.

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 12/2002, Ordem Executiva n.º 34/2003, Ordem Executiva n.º 16/2006, Ordem Executiva n.º 64/2011, Ordem Executiva n.º 20/2013, Ordem Executiva n.º 7/2016, Ordem Executiva n.º 106/2017

N.º	DESIGNAÇÃO	Sobretaxa Patacas
2	Comunicações automáticas em postos públicos
2.1	Balcão com atendimento. Para além do custo da chamada	isento
2.2	Cabinas públicas e telefones-mealheiros privativos 24	10% 24A
2.3	Chamadas feitas através de cartão de crédito (Visa, etc.)	10% 24A
2.4	Por cada chamada feita através de cartão de crédito (Visa, etc.), para além da taxa de conversação	8
2.5	Chamadas feitas através de cartão telefónico pré-pago	10% 24A

²⁴   O assinante do telefone-mealheiro tem direito a receber até ao valor máximo da sobretaxa.

^24A A percentagem incide sobre as tarifas internacionais normais.

N.º 3*, **

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 22/2004

** Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 92/2019

^24B Em Macau, os utilizadores podem efectuar chamadas internacionais através dos serviços de chamadas automáticas internacionais aprovados (incluindo o serviço IDD050). Podem, igualmente, efectuar chamadas automáticas internacionais para Macau a partir de outro país/território através da marcação directa. A tarifa da chamada IDD é equivalente à tarifa de utilização IDD cobrada para chamadas efectuadas de Macau para aquele mesmo país/território acrescida de uma sobretaxa de 10%. Não é possível efectuar chamadas a partir de países/territórios estrangeiros para Macau através do serviço IDD050.*

^24C A chamada IDD para um terceiro país é definida por tráfego IDD que se inicia e termina em países/territórios estrangeiros e que transita por Macau.*

^24D A tarifa da chamada IDD para um terceiro país é equivalente à soma das tarifas de utilização IDD aplicáveis a todas as chamadas efectuadas a partir de Macau para cada um dos países/territórios que constam na lista das comunicações para terceiros países/territórios, acrescida de uma sobretaxa de 10%. Não é possível efectuar chamadas para um terceiro país/território através do serviço IDD050.*

^24G À utilização do Cartão de Débito aplicam-se os mesmos Termos e Condições estipulados para o Serviço Telefónico da Rede Fixa Local.*

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 22/2004

N.º	Designação	Taxa(Patacas)
5*	Cartão Pré-pago de Chamadas para o Serviço Telefónico Fixo - «Cartão para o Sudeste Asiático» 24H 24J 24K
5.1*	Valor facial máximo	500
5.2*	Tarifa local por cada período de 5 minutos de conversação telefónica ou fracção	1
5.3*	Chamadas IDD de Macau
	DESTINO Por cada 6 segundos (patacas) Período de Cobrança Filipinas 0.189 De Segunda - Feira a Domingo: das 00:00 às 24:00 Tailândia 0.189 Indonésia 0.189 Nepal 0.289 Vietname 0.289	*
5.4*	Sobretaxa devida pelas chamadas IDD originadas em país/território estrangeiro e terminadas em Macau 24I	10%
5.5*	Sobretaxa devida pelas chamadas IDD originadas num país terceiro 24C 24D	10%

^24H Para além do serviço telefónico local, o «Cartão para o Sudeste Asiático» apenas permite efectuar chamadas internacionais de Macau para as Filipinas, Tailândia, Indonésia, Nepal e Vietname.*

^24I O «Cartão para o Sudeste Asiático» permite, igualmente, efectuar chamadas internacionais para Macau a partir de país/território estrangeiro através de marcação directa. A tarifa da chamada internacional para Macau a partir de país/território estrangeiro através de marcação directa é equivalente à tarifa de utilização IDD cobrada para chamadas efectuadas de Macau para o país/território correspondente, acrescida de uma sobretaxa de 10%. Não se pode recorrer ao serviço IDD050, quando se utiliza o «Cartão para o Sudeste Asiático» para efectuar chamadas a partir de países/territórios estrangeiros para Macau.*

^24J O «Cartão para o Sudeste Asiático» é válido por um período mínimo de 6 meses e máximo de 18 meses a contar da data da venda.*

^24K Os clientes podem transferir o montante de mais de um «Cartão para o Sudeste Asiático» válido para outro «Cartão para o Sudeste Asiático» igualmente válido, mas o montante total deste, depois da respectiva transferência, não deve exceder, em caso algum, 2000 patacas. Se o cliente recarregar mais de um cartão nunca usado e válido será aplicável a data de validade mais prolongada.*

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 38/2009

1.4 - LINHA VERDE INTERNACIONAL

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação Patacas	Assinatura mensal Patacas
1	Primeira Linha Verde 25	1 300	350
2	Linha Verde adicional, por cada 26	300	190
3	Gestão do acesso alternativo 27, 28 , 29	50	50
4	Descontos de contrato a longo prazo
	Os utentes têm direito aos seguintes descontos sobre as taxas 1 e 2: Desconto para contrato a 2 anos:   5% Desconto para contrato a 3 anos:   10%
5	Tarifas de comunicações internacionais
	Aplica-se ao tráfego internacional de voz e fax, oriundo dos países ou territórios nos quais se oferece acesso de Linha Verde Internacional, as tarifas das comunicações internacionais em vigor, de Macau para esses países nas modalidades: normal, reduzida e super-económica.

²⁵ Inclui as taxas de instalação e assinatura mensal da linha telefónica e a atribuição de um “Número Verde”. Estas linhas apenas podem receber chamadas.

²⁶ Inclui as taxas de instalação e assinatura mensal da linha telefónica.
  Por linha adicional não é atribuído novo “Número Verde”, a menos que tal seja pedido, havendo então lugar ao pagamento da taxa de instalação correspondente à primeira Linha Verde.
Estas linhas apenas podem receber chamadas.

²⁷ A “gestão do acesso alternativo” é uma facilidade que permite transferir automaticamente as chamadas recebidas, durante um intervalo de tempo definido pelo cliente, igual em todos os dias da semana e programado pela CTM, para um outro telefone escolhido pelo utente.

²⁸ As  taxas de instalação e de assinatura mensal desta facilidade são aplicadas por cada “Número Verde”.

²⁹ Em caso de alteração a esta facilidade há lugar ao pagamento, por cada alteração, de uma taxa igual à taxa de instalação da facilidade.

N.º	DESIGNAÇÃO	Taxa única
		(Patacas)
6*	Taxa de subscrição de cada número internacional gratuito universal 29A	1770

^29A Não inclui as taxas do serviço Linha Verde Internacional, as quais são cobradas de acordo com as tarifas aprovadas.*

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 33/2006

1.5  PLANO DE PREÇOS PARA CLIENTES DE CENTRAL TELEFÓNICA³⁰

1	Amigos & Familiares
1.1	Beneficiários Clientes residenciais
1.2	Benefícios Os clientes podem designar 3 números IDD frequentemente chamados. 10% de desconto nas chamadas para os três números registados previamente.
1.3	Outras condições -Não está sujeito a Taxa Mensal -Desconto baseado em nível de linha -A utilização máxima mensal beneficia do desconto de 1.000 Ptcs. por cada número frequentemente chamado (i.e. 3.000 Ptcs. Por linha) -Aplica-se apenas a chamadas IDD normais (norma, reduzida & económica), quaisquer chamadas IDD050 são excluídas -Exclui-se Inmarsat do plano de preços -Quaisquer chamadas IDD para Paquistão, Camboja, Rússia, Ilhas Níué, México, Myanmar, Nepal & Vietname são excluídas
2	Desconto de Volume
2.1	Beneficiários Clientes comerciais
2.2	Benefícios 30A
	Utilização mensal (Ptc.) 1000 - 3000 3001 - 10000 10001 – 50000	Desconto 6% 8% 10%
2.3	Outras  Condições -Não está sujeito a Taxa Mensal -Desconto baseado no nível de conta -Utilização mensal mínima necessária para o desconto é de 1000 Ptcs. -A utilização máxima mensal benefícia do desconto de 50.000 Ptcs. por conta -IDD Normal (normal, reduzida & económica) e chamadas IDD050 são abrangidos por este desconto -Exclui- se Inmarsat do plano de preços -Quaisquer chamadas IDD para Paquistão, Camboja, Rúsia, Ilhas Níué, México, Myanmar, Nepal & Vietname são excluídas
3	Plano de Preços para os Clientes da Linha Verde Internacional
3.1	Beneficiários O desconto aplica-se apenas aos clientes da Linha Verde Internacional
3.2	Benefícios 30A
	Utilização mensal (Ptc.) 1000 - 3000 3001 - 10000 10001 – 50000		Desconto 6% 8% 10%
3.3	Outras Condições -Não está sujeito a Taxa Mensal -Desconto baseado no nível de conta -Utilização mensal mínima necessária para o desconto é de 1000 Ptcs. -A utilização máxima mensal beneficia  do desconto de 50.000 Ptcs. por conta

³⁰ É necessário o registo antecipado para os planos de desconto acima referidos. O registo é gratuito.

^30A Os descontos acima mencionados baseiam-se no nível de utilização.

2.0 - CIRCUITOS PRIVATIVOS

2.1 - CIRCUITOS LOCAIS DA REDE DIGITAL DE DADOS

N.º	DESIGNAÇÃO	Assinatura mensal
		Patacas
1	Circuitos telegráficos com múltiplos terminais
1.1	Por cada terminal	1,5 x A 31 n

³¹ A: tarifa base aplicável ao aluguer do circuito telegráfico privativo com um único terminal (50 ou 75 bauds) n: número de terminais ligados a esse mesmo circuito.

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação	Assinatura mensal
		Patacas	Patacas
		Taxa única	"Duplex"
2*	Ponto a ponto (por terminação) 35C
2.1*	Circuitos até 64 Kbit/s inclusive 32
2.1.1 1*	terminação 33
2.1.1.1*	Até 4800 bit/s inclusive	500	500
2.1.1.2*	De 4800 bit/s até 64 Kbit/s inclusive	500	1 000
2.1.2 2*	terminação 34
2.1.2.1*	Até 4800 bit/s inclusive	35035	350
2.1.2.2*	De 4800 bit/s até 64 Kbit/s inclusive	35035	700
N.º	Designação	Taxa de instalação/Taxa de mudança externa Patacas Taxa única	Assinatura mensal Patacas  «Duplex»
2.2*, **	Circuitos de 64 kbit/s, exclusive, até 2048 kbit/s inclusive
2.2.1*, **	De 64 kbit/s até 128 kbit/s inclusive	1000	1680
2.2.2*, **	De 128 kbit/s até 512 kbit/s inclusive	1000	2400
2.2.3*, **	De 512 kbit/s até 1024 kbit/s inclusive	3000	3300
2.2.4*, **	De 1024 kbit/s até 2048 kbit/s inclusive	3000	3800

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003

** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 80/2010

N.º	Designação	Taxa de instalação/Taxa de mudança externa Patacas Taxa única	Assinatura mensal35B Patacas  «Duplex»
2.3*, **	De 2 Mbit/s, exclusive, até 1 Gbit/s inclusive Ponto a ponto/Ponto a multiponto (por terminação) 35A, 35E
2.3.1*, **	De 2 Mbit/s, exclusive, até 5 Mbit/s inclusive	15000	6000
2.3.2*, **	De 5 Mbit/s, exclusive, até 10 Mbit/s inclusive	15000	8800
2.3.3*, **	De 10 Mbit/s, exclusive, até 50 Mbit/s inclusive	15000	12800
2.3.4**	De 50 Mbit/s, exclusive, até 100 Mbit/s inclusive35L	15000	16500
2.3.51**	1 Gbit/s	25000	45000

^35L Para circuitos acima de 100 Mbit/s, é devida a tarifa mensal adicional de 3 400 patacas por cada 100 Mbit/s adicionais. A taxa de instalação/mudança externa/mudança interna é correspondente a 1 Gbit/s.

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003

** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 6/2006, Ordem Executiva n.º 80/2010

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação	Assinatura mensal
		Patacas	Patacas
			"Duplex"
3*	Ponto a Multiponto (por terminação) 35C
3.1*	Circuitos até 64 Kbit/s inclusive 32
3.1.1 1*	terminação 33
3.1.1.1*	Até 4800 bit/s inclusive	500	600
3.1.1.2*	De 4800 bit/s até 64 Kbit/s inclusive	500	1200
3.1.2 2*	terminação 34
3.1.2.1*	Até 4800 bit/s inclusive	35035	420
3.1.2.2*	De 4800 bit/s até 64 Kbit/s inclusive	35035	840

³² As taxas aplicáveis incluem o fornecimento e manutenção das Unidades Terminais de Dados ("Data Terminal Units-DTU").*

³³ Entende-se por terminação cada uma das "portas" de acesso da Unidade Terminal de Dados.*

³⁴ Em caso de utilização de ambas as terminações do DTU pelo mesmo assinante, considera-se "2.ª terminação" a que tiver a velocidade mais alta.*

³⁵ Taxa aplicada não só à instalação da 2.ª terminação mas também à alteração de velocidade.*

^35A Este é um Serviço Ethernet. *, **

^35B O período mínimo de subscrição de cada circuito é de 12 meses.

^35C As taxas de assinatura mensal dos circuitos locais da rede digital de dados (ponto a ponto, ponto a multiponto e acesso múltiplo) alugados exclusivamente a título de reserva activa são de 60% das taxas existentes.

^35E A taxa de mudança interna dentro do mesmo edifício corresponde a metade da taxa de instalação/mudança externa.**

^35F Para circuitos acima de 100 Mbit/s, é devida a tarifa mensal adicional de $ 3 900,00 patacas por cada 100 Mbit/s adicionais. A taxa de instalação/mudança externa/mudança interna é a correspondente a 1 Gbit/s.**

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003

** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 6/2006

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação	Assinatura
			mensal
		Patacas	Patacas
			"Duplex"
4*	Acesso Múltiplo
4.1*	Circuitos, por unidade multiplexora
4.1.1*	Com velocidade acumulada até 4800 bit/s inclusive	500	700
4.1.2*	Com velocidade acumulada de 4800 bit/s até 64 Kbit/s inclusive	500	1400
4.1.3*	Instalação de portas adicionais ou alteração de velocidade em unidade multiplexora já instalada	350	-

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003

N.º	DESIGNAÇÃO	Taxa
		Patacas
5 *	Circuito Privativo Temporário35E
5.1*	Taxa de instalação	1000
5.2*	Taxa de Utilização por minuto35F	40
5.3*	Taxa de Ligação Manual por pedido35G,35H,35I,35J,35K	2000
5.4*	Taxa de Cancelamento (Pedido feito com antecedência igual ou inferior a 48 horas antes do início do programa)	800

^35E A taxa de mudança interna dentro do mesmo edifício corresponde a metade da taxa de instalação/mudança externa. *, **

^35F Para circuitos acima de 100 Mbit/s, é devida a tarifa mensal adicional de $ 3 900,00 patacas por cada 100 Mbit/s adicionais. A taxa de instalação/mudança externa/mudança interna é a correspondente a 1 Gbit/s. *, **

^35G O serviço de ligação manual será executado de qualquer ponto de origem local através de ligação ao Centro Internacional de Televisão (ITC) para outro ponto de destino local. *

^35H A tarifa a aplicar será baseada no local da recepção.*

^35I O serviço inclui um canal de vídeo e até dois canais de áudio. *

^35J Qualquer alteração ao pedido de ligação manual feito com antecedência inferior a 10 minutos será atendido de acordo com a disponibilidade de tempo. *

^35K Taxa de ligação manual aplicável a qualquer pedido de cancelamento ou interrupção recebidos com a antecedência inferior a 30 minutos do período reservado.*

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 2/2004

** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 6/2006

2.2 -  CIRCUITOS INTERNACIONAIS DA REDE DIGITAL DE DADOS

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação
		Patacas
1*	Velocidades
1.1*	Até 512 Kbit/s inclusive (duplex)	1000
1.2*	De 512 Kbit/s até 2048 Kbit/s inclusive (duplex)	3000

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003

N.º	DESIGNAÇÃO
2	Aluguer mensal
		Zona 1		Zona 2		Zona 3		Zona 4		Zona 5
		Zhuhai		Guandong		Sudeste Asiático		Portugal		Restantes Destinos
		Zhongshan		HongKong		R. P. China
		Patacas	Patacas	Patacas	Patacas	Patacas	Patacas	Patacas	Patacas		Patacas	Patacas
		Duplex	Simplex	Duplex	Simplex	Duplex	Simplex	Duplex	Simplex		Duplex	Simplex
2.1	Circuitos telegráficos
2.1.1	50 bauds	1063	1063	2125	2125	3825	3825	4463	4463		4845		4845
2.1.2	75 bauds	1488	1488	2975	2975	5100	5100	5950	5950		6460		6460
2.1.3	100 bauds	1913	1913	3825	3825	6375	6375	7438	7438		8075		8075
2.1.4	200 bauds	2338	2338	4675	4675	7650	7650	8925	8925		9775		9775
2.1.5	300 bauds	2763	2763	5525	5525	8925	8925	10625	10625		11475		11475
2.2	Circuitos "voice-grade"
2.2.1	"Voice-grade"	4675	3039	9350	6078	17000	11050	19550	12708		21250		13813
2.2.2	"Voice only"	4250	2763	8500	5525	15300	9945	17850	11603		19550		12708
2.2.3	Condicionamento M1020, M1040	850	553	850	553	850	553	850	553		850		553
2.3	Outros circuitos

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003

N.º	Designação	Assinatura mensal Patacas
2.3*	Circuito digital de dados	Zona 1	Zona 2	Zona 3
		Grande China 35M	Ásia Pacífico 35D	Restantes Destinos
		«Duplex»	«Duplex»	«Duplex»
2.3.1*	Até 64 kbit/s	3400	4600	6700
2.3.2*	64 kbit/s	6500	7700	8900
2.3.3*	128 kbit/s	10000	12000	13900
2.3.4*	192 kbit/s	13800	15800	18400
2.3.5*	256 kbit/s	16800	18700	21500
2.3.6*	384 kbit/s	21800	24000	28000
2.3.7*	512 kbit/s	25500	28500	32600
2.3.8*	768 kbit/s	33500	37500	43200
2.3.9*	1024 kbit/s	38800	40000	45000
2.3.10*	1536 kbit/s	43000	45000	56800
2.3.11*	2048 kbit/s	43000	45000	56800

^35D Japão, Coreia do Sul, Singapura, Filipinas, Malásia, Vietname, Tailândia, Indonésia e Austrália.*, **

^35M China Continental, Hong Kong e Taiwan.*

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003, Ordem Executiva n.º 7/2007, Ordem Executiva n.º 80/2010

2.3 - EQUIPAMENTOS AUXILIARES DE DADOS³⁶

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação Patacas	Assinatura mensal Patacas
1	Micromodem síncrono (tipo RAD-ASM-20)	200	235
2	Micromodem assíncrono (tipo RAD-ASM-10)	200	470
3	Amplificador de linha (tipo WESCOM 401)	200	70
4	Bastidores para equipamento de dados	200	185
5	Porta-gavetas (tipo 7 cage)	200	390
6	Porta-gavetas (tipo WESCOM 411)	200	75
7	Comutadores de dados (tipo T-Bar)	200	40
8	Comutadores de dados V.24 (ABC switch)	200	10
9	Conversor assíncrono/síncrono	200	70
10	Conversor RS232/RS422	200	55
11	Eliminador de modem (MME)	200	80
12	Unidade distribuidora digital (tipo CODEX DSD)	300	330
13	Multiplexor assíncrono de 8 canais (tipo DCX811)	300	355
14	Multiplexor estatístico de 8 canais (tipo OM 82)	300	1110
15	Multiplexor estatístico de 16 canais (tipo OM 162)	300	2100
16	Multiplexor de banda larga de 16 canais (tipo NEWBRIDGE3612)	1000	5020

³⁶ Os equipamentos não incluídos nesta tabela serão tratados em conformidade com o disposto no no 5 do arto 24 do Contrato de Concessão.

2.4 - EQUIPAMENTOS TERMINAIS PARA CIRCUITOS TELEGRÁFICOS

N.º	DESIGNAÇÃO	Instalação Patacas	Assinatura mensal Patacas
1	Equipamentos terminais
1.1	Teleimpressor de recepção (tipo TX 20 RO)	200	500
1.2	Teleimpressor T1000 ASR	200	812
1.3	Aluguer de linha (cada 100 metros)	-	3

2.5 - ALUGUER DE ESPAÇO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PARA EQUIPAMENTO DE ASSINANTE INSTALADO NA CTM ³⁷

N.º	DESIGNAÇÃO	Assinatura mensal Patacas
1	Por equipamento terminal
1.1	Circuito internacional de dados	750
1.2	Circuito telegráfico internacional	250
2	Por cada ligação local a esse equipamento:
2.1	Cada circuito a 4 fios	250
2.2	Cada circuito a 2 fios	100
3	Controlador programável de canais de informação	30

³⁷ Os equipamentos não incluídos nesta tabela serão tratados em conformidade com o disposto no no 5 do arto 24 do Contrato de Concessão.

2.6 – DESCONTOS ³⁸

1 CIRCUITOS LOCAIS DA REDE DIGITAL DE DADOS*

1.1*	Desconto de Contrato a Longo Prazo38C
1.1.1*	- Contrato de 2 anos: 5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.
1.1.2*	- Contrato de 3 anos: 7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.
1.1.3*	- Contrato de 4 anos: 10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.
1.1.4*	- Contrato de 5 anos: 15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003, Ordem Executiva n.º 80/2010

1.2*,**	Desconto de quantidade 38B
1.2.1*,**	Nos circuitos locais aplicam-se os seguintes descontos: até 2 Mbit/s inclusive
1.2.1.1**	Assinatura de 20 a 39 DTUs:	7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.1.2**	Assinatura de 40 a 59 DTUs:	10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.1.3**	Assinatura de 60 a 79 DTUs:	12,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.1.4**	Assinatura de 80 DTUs ou superior:	15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.2*,**	Nos circuitos locais aplicam-se os seguintes descontos: 2 Mbit/s
1.2.2.1**	Assinatura de 20 a 29 DTUs:	7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.2.2**	Assinatura de 30 a 39 DTUs:	10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.2.3**	Assinatura de 40 a 49 DTUs:	12,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.2.4**	Assinatura de 50 DTUs ou superior:	15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.3*,**	Nos circuitos locais aplicam-se os seguintes descontos: mais de 2 Mbit/s até 100 Mbit/s inclusive
1.2.3.1**	Assinatura de 6 a 9 DTUs:	5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.3.2**	Assinatura de 10 a 19 DTUs:	7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.3.3**	Assinatura de 20 a 29 DTUs:	10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.3.4**	Assinatura de 30 a 39 DTUs:	12,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.3.5**	Assinatura de 40 DTUs ou superior:	15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.4*,**	Nos circuitos locais aplicam-se os seguintes descontos: mais de 100 Mbit/s
1.2.4.1**	Assinatura de 6 a 9 DTUs:	7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
1.2.4.2**	Assinatura de 10 DTUs ou superior:	10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis

^38B O desconto aplica-se sobre as tarifas mensais aplicáveis. Ao mesmo circuito apenas pode ser aplicado um dos esquemas de desconto de quantidade.**

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003

** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 6/2006

1.3. Desconto para clientes com subscrições duradouras^38C*

Os descontos seguintes aplicam-se aos circuitos locais de dados de 2Mbit/s ou de velocidade superior usados por entidades públicas (por circuito):*

1.3.1*	Subscrição com 2 a 3 anos:	2,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.
1.3.2*	Subscrição com 4 a 5 anos:	5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.
1.3.3*	Subscrição com 6 a 7 anos:	7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.
1.3.4*	Subscrição com 8 a 9 anos:	10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.
1.3.5*	Subscrição com 10 ou mais anos:	15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

^38C Não é permitida a aplicação simultânea, a um mesmo circuito local de dados, dos esquemas de desconto referidos nos pontos 1.1 e 1.3.*

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 80/2010

2 CIRCUITOS INTERNACIONAIS DA REDE DIGITAL DE DADOS*

2.1*, **	Desconto de Contrato a Longo Prazo
2.1.1*, **	- Contrato de 2 anos:	5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.
2.1.2*, **	- Contrato de 3 anos:	10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.
2.1.3*, **	- Contrato de 5 anos:	20% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.
2.2*, **	Esquema de Desconto por Volume de Circuitos 38A
	Os seguintes descontos aplicam-se apenas ao aluguer de Circuito Privativo Internacional (IPLC) para velocidades de 64 kbits até 2048 kbits (inclusive), independentemente do país ou território em que o circuito for terminado:*, **
2.2.1*, **	5 circuitos ou mais:	10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.
2.3*	Esquema de Desconto por Volume de Circuitos 38A
	Os descontos seguintes aplicam-se apenas ao aluguer do Circuito Privativo Internacional a 2048 Kbps, independentemente do país ou território em que o circuito for terminado:
2.3.1*	5-6 circuitos	15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
2.3.2*	7-10 circuitos	17% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
2.3.3*	11 circuitos ou mais	20% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis

³⁸ Os esquemas de desconto são aplicados de forma cumulativa e na sequência apresentada de modo a maximizar o benefício para o assinante.*

^38A O desconto é oferecido para 2.2 ou para 2.3, não se podendo beneficiar de ambos os esquemas.*

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003

** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 7/2007

3 - Descontos multidestinos  

Nos circuitos internacionais de alta velocidade, aplicam-se, aos assinantes com circuitos para mais de um destino, os seguintes descontos:

3.1	2 Destinos:	5,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
3.2	3 Destinos:	7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
3.3	4 Destinos:	9,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
3.4	5 Destinos:	11,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
3.5	6 Destinos:	13,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis
3.6	7 Destinos:	15,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis

³⁸ Os esquemas de desconto são aplicados de forma cumulativa e na sequência apresentada de modo a maximizar o benefício para o assinante.

2.7 - DANOS EM EQUIPAMENTO DA CTM CAUSADOS POR CULPA, NEGLIGÊNCIA OU MÁ UTILIZAÇÃO DO SUBSCRITOR*

CE: custo do equipamento ou componente a substituir

^38a A quantia a cobrar não poderá ser inferior a 100 Patacas.

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 13/2002

3.0 - SERVIÇOS DE MENSAGENS EM TEXTO

3.1*

* Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 8/2026

3.2 - TARIFAS DE TELEGRAMAS E PRINTOGRAMAS ⁴²

N.º	DESIGNAÇÃO	Taxa Por palavra Patacas
1	Telegramas ordinários
1.1	Hong Kong	0,38
1.2	Portugal	0,61 (mais 2,50 por telegrama)
1.3	R. P. da China e restante Sudeste Asiático	1,30
1.4	Austrália, Nova Zelândia, Oceânia, restantes países europeus, América do Norte, África, Índia e Médio Oriente	3,50
1.5	América Central e do Sul e Caraíbas	4,50
1.6	Macau (mínimo de 25 palavras e não há serviço urgente)	0,10  (mais 20 por telegrama)

⁴² Os telegramas internacionais urgentes serão taxados pelo dobro e as cartas-telegrama por metade da taxa ordinária.

Aos telegramas em caracteres chineses com destino à R.P. da China, Taiwan e Hong Kong será aplicada uma taxa de codificação de 10 avos por palavra qualquer que seja a classe do telegrama. Os caracteres chineses são taxados em 0,55 patacas por unidade.

Os serviços de printogramas (telegramas pedidos por assinantes do telex) e de fax-grama estão sujeitos a uma sobretaxa de   10,00 patacas por telegrama.

3.3 - TARIFAS DE TELECÓPIA

N.º	DESIGNAÇÃO	Taxa por página A4 Patacas
1	Tarifas de comunicação
1.1	Posto de atendimento ao público	equivalente a 2 minutos da tarifa telefónica ordinária para o destino requerido
1.2	Posto privado
	As comunicações internacionais são taxadas em períodos mínimos de 6 segundos, com as tarifas de chamadas telefónicas internacionais.

 

N.º	DESIGNAÇÃO	Taxa mensal Patacas
2	Aparelho de Fac-símile
2.1	Aparelho privado ligado à Rede Telefónica Pública Comutada	50

4.0 - REDE PÚBLICA DE DADOS

4.1*

* Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 75/2010

5.0 - SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL

5.1 - SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL DIGITAL (GSM) ⁵³

N.º	Designação	Pacote 54
		X	0	1	254A	2A54B	354C	454D
1	Serviço local
1.1	Assinatura mensal (patacas)	68	108	160	188	268	388	550
1.2	Tarifa de utilização, chamadas originadas ou terminadas
1.2.1	Minutos de chamadas gratuitos por mês	-	80	160	200	350	650	1200
1.2.2	Por cada minuto de utilização excedente aos gratuitos (patacas)
	- Período normal 55	1,5	-	-	0,8	0,6	0,5	0,3
	- Período com redução 55	1,0	-	-	0,7	0,4	0,3	0,3
	- Dias úteis 56	-	1,4	1,2	-	-	-	-
	- Sábados, Domingos e feriados oficiais 56	-	0,8	0,6	-	-	-	-

⁵³ Não são taxadas as chamadas para o serviço de informações, assistência no estabelecimento de chamadas, assistência aos itinerantes, comunicação de avarias e serviços essenciais do nível 1 ou de socorros da rede fixa. As taxas indicadas também se aplicam ao serviço telefónico móvel digital que opera em faixa dupla.

⁵⁴ Os actuais assinantes são transferidos automaticamente para os correspondentes pacotes, podendo a título gratuito a seu pedido e até 12 de Março  de 2001, voltar a ser transferidos para outro  pacote que melhor se adapte às suas necessidades.

^54A Grátis SCV

^54B Grátis SCV e Notificação de mensagem E-mail na Internet

^54CGrátis INC, SCV e Notificação de mensagem E-mail na Internet

^54D Grátis Facilidades INC, SCV, fax, dados e Notificação de mensagem E-mail na Internet,

⁵⁵ Período de taxa normal: das 8H00 às 22H00 de Segunda a Domingo.

    Período de taxa reduzida: das 22H00 às 8H00 de Segunda a Domingo.

⁵⁶ O período das 8H00 de 2.a feira às 22H00 de 6.a feira, excluindo feriados oficiais, é taxado às taxas aplicáveis aos dias úteis.

N.º	Designação	Patacas
2	Serviço itinerante automático 57
2.1	Assinantes itinerantes de outros países ou territórios em Macau
2.1.1	Tarifa de utilização por minuto, chamadas originadas ou terminadas. Adicionalmente será devida, para as chamadas internacionais originadas, a importância correspondente às taxas em vigor no tarifário do serviço telefónico fixo internacional corrigida por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,15.	2,60
2.2	Assinantes itinerantes de Macau noutros países ou territórios
2.2.1	Tarifa de utilização, chamadas originadas ou terminadas (se aplicável) É aplicada a tarifa de utilização de serviço itinerante do território ou país onde o assinante se encontre, corrigida por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,06.
2.2.2	Tarifa de reencaminhamento automático de chamadas através de circuitos internacionais, chamadas terminadas É aplicada a tarifa de comunicação internacional do tarifário de Macau, referente ao país ou território onde o assinante se encontre.
2.2.3	Tarifas interurbanas, chamadas originadas São aplicadas as tarifas de comunicações interurbanas do tarifário de serviço itinerante do país ou território onde o assinante se encontre, corrigidas por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,06.
2.2.4	Tarifas internacionais, chamadas originadas São aplicadas as tarifas de comunicações internacionais do tarifário de serviço itinerante do país ou território onde o assinante se encontre, referentes aos destinos pretendidos, independentemente de as comunicações serem destinadas a assinantes das respectivas redes fixas ou móveis, corrigidas por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,06.

⁵⁷ Consoante a situação específica, a tarifa global a pagar por um assinante itinerante de Macau pode ser constituída pela adição de mais do que uma das tarifas referidas nos números 2.2.1 a 2.2.4.
As importâncias a cobrar em moeda estrangeira são convertidas para patacas a uma taxa de câmbio fixa, que é obrigatoriamente indicada na factura respectiva.

N.º	Designação		Patacas
3	Tarifas diversas
3.1	Cartão “SIM”
3.1.1	Taxa de aquisição ou substituição de cartão (cada)		100
3.1.2	Taxa de programação inicial ou alteração à programação por mudança de nome ou de número de subscritor		50
3.2	Restabelecimento do serviço
3.2.1	Por falta de pagamento		100
3.2.2	Desactivação temporária e posterior activação de serviço a pedido do assinante (cada vez)		30
3.3	Mudança de pacote tarifário
3.3.1	Para a primeira mudança		Grátis
3.3.2	Para além da primeira mudança		25
		Instalação	Assinatura
			Mensal
		Patacas	Patacas
3.4	Facilidades57A
3.4.1	Assinatura de 1 facilidade	50	20
3.4.2	Assinatura de 2 facilidades	50	27
3.4.3	Assinatura de 3 facilidades	50	34
3.4.4	Assinatura de 4 facilidades	50	42
3.4.5	Assinatura de 5 ou mais facilidades	50	47
3.4.6	Mudança de facilidades	50	-

Facilidades disponíveis pagas:

· Bloqueamento permanente da marcação automática internacional

· Bloqueamento de marcação automática internacional por comando do assinante

· Chamada em espera

· Transferência incondicional de chamada

· Transferência de chamada quando ocupado

· Transferência de chamada quando não atende

· Transferência de chamada quando desligado

· Chamada de conferência

· Outras facilidades que vierem a ser disponibilizadas

Facilidade disponível gratuita:

· Bloqueamento de recepção de todas as chamadas em serviço itinerante

^57A Estes Serviços são incluídos gratuitamente no Pacote 4 de GSM.

		Instalação	Assinatura
		Patacas	Mensal
			Patacas
3.5	Identificação do Número Chamador57B	50	28

^57B Este serviço é incluído gratuitamente no Pacote 3 e Pacote 4 do GSM.

		Instalação	Assinatura
		Patacas	Mensal
			Patacas
3.6	Bloqueamento de Identificação do Número Chamador	Grátis	Grátis

3.7- SERVIÇOS ADICIONAIS

3.7.1 -Serviço de Mensagens Vocais

N.º	Designação	Instalação Patacas	Assinatura Mensal Patacas
1	Serviços de Mensagens Vocais57C	50	30

^57C Este serviço é incluído gratuitamente no Pacote 2, 2A, 3 e 4 do GSM.

3.7.2 - Facturação Detalhada das Redes Móveis

N.º	Designação	Taxa Única Patacas
1	Facturação Detalhada das Redes Móveis	35

3.7.3 -  Transmissão e Recepção de Fax e Dados

N.º	Designação	Instalação Patacas	Assinatura Mensal Patacas
1	Taxas de acesso de fax e dados na rede telefónica móvel GSM  (apenas para subscritores de Macau)
1.1	Fax e dados57D	250	35
1.2	Fax	180	20
1.3	Dados	180	20
2	Taxas de utilização de fax e dados na rede telefónica móvel GSM Aplicar-se-ão as taxas de utilização do serviço vocal do pacote subscrito pelo assinante GSM. Os itinerantes em Macau serão taxados de acordo com os critérios aprovados para o serviço vocal.

^57D Estes serviços são incluído gratuitamentes no pacote 4 de GSM.

3.7.4 - Serviço de Mensagens Curtas

3.7.4.1 - Serviço de Mensagens Curtas, Mensagens curta para fax e correio electrónico, Paging SMC 

N.º	Designação	Taxa de Utilização Patacas
1	Taxa de Utilização Local, por mensagem móvel
1.1	Por mensagem móvel envida	0,45
1.2	Por mensagem móvel recebida	Grátis
2	Serviço Itinerante Automático
2.1	Clientes de outros países ou territórios, itinerantes em Macau
2.1.1	Taxa de Utilização, por mensagem móvel enviada	1,035
2.2	Clientes locais itinerantes noutros países ou territórios
2.2.1	Taxa de Utilização, por mensagem móvel enviada A taxa de utilização por mensagem móvel enviada a aplicar é equivalente à taxa cobrada pelo operador da rede móvel visitada ajustada por um factor multiplicativo entre 1 e 1,06.

3.7.4.2 - “AGENDA”

3.7.4.3 - Notificação de mensagem E-mail na Internet⁵⁸

⁵⁸ A apresentação de mensagens de notificação pode ser feita aos assinantes deste serviço quer em Macau, ou quando em serviço itinerante noutros países ou territórios que disponibilizem o Serviço de Mensagens Curtas.
⁵⁹ Esta taxa é gratuita para os assinantes dos pacotes 2A, 3 e 4 do GSM.

3.7.5 - Cartão Pré-Pago Recarregável 60 e 61

⁶⁰ O cartão é válido até 120 dias após a data de activação, ou até que se esgote o valor facial de aquisição; em qualquer caso, o período mínimo de validade após a data de aquisição, e desde que não se tenha esgotado o valor facial de utilização, nunca será inferior a 60 dias; após a operação de recarga, o cartão será válido por 60 dias, ou até que se esgote o valor acumulado logo após a recarga; a recarga deverá ser efectuada até ao termo dos prazos de validade atrás indicados. O valor máximo acumulado permitido no cartão, em qualquer momento, nunca poderá exceder 2,000 Patacas.

⁶¹ A recarga é efectuada por recurso a Títulos de Recarga. Estes Títulos são válidos por dois anos após a data de fabrico.

⁶² Inclui 0,30 Patacas por minuto de utilização, devidas ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau a título de taxa de rádio.

⁶³ Estão acessíveis todos os destinos com os quais existe serviço telefónico automático a partir de Macau, chamadas internacionais originadas serão cobradas de acordo com as taxas normais constantes da Tabela das tarifas das chamadas internacionais do serviço telefónico fixo internacional;  para as chamadas terminadas haverá apenas lugar ao pagamento da utilização local.

3.7.6 - Serviço Internacional de Transferência ^{64 e 65}

N.º	Designação
1	Taxa de Acesso Este serviço é gratuito mas a subscrição de uma ou mais facilidades de transferência condicional/incondicional de chamadas é obrigatória. Facilidades de Transferência Condicional de Chamadas: - Transferência de chamadas quando ocupado - Transferência de chamadas quando não houver resposta - Transferência de chamadas quando fora de alcance   Facilidades de Transferência Incondicional de Chamadas - Transferência de chamadas para um número específico
2	Taxa de Utilização
2.1	Transferência Internacional de Chamadas (Condicional/Incondicional) quando o cliente se encontra em Macau Taxa de tempo de utilização correspondente ao pacote de serviços subscrito mais taxa IDD aplicável à chamada de Macau para o Destino de Transferência Internacional.
2.2	Transferência Internacional de Chamadas (Incondicional) quando o cliente se encontra itinerante noutros  países ou territórios. Taxa de tempo de utilização correspondente ao pacote de serviços subscrito mais taxa IDD aplicável à chamada de Macau para o Destino de Transferência Internacional.
2.3	Transferência Internacional de Chamadas (Condicional) quando o cliente se encontra itinerante noutros  países ou territórios. A taxa de utilização aplicável é equivalente à taxa cobrada pelo operador da rede visitada pelo cliente mais a taxa IDD aplicável em Macau para o país/território visitado, corrigida por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,06.
2.4	Transferência Internacional de Chamadas (Condicional) para um terceiro país A taxa de utilização aplicável é equivalente à taxa cobrada pelo operador da rede visitada pelo cliente mais a taxa IDD aplicável, na rede visitada, para o Destino de Transferência Internacional e ainda a taxa IDD aplicável em Macau para o país/território visitado, corrigida por um factor multiplicativo que pode variar entre 1 e 1,06.

⁶⁴ Apenas para os destinos IDD que podem ser contactados a partir de Macau.

⁶⁵ As taxas IDD 050 não se aplicam de Macau para o Destino de Transferência Internacional ou para o país/território que o cliente visita.

3.7.7 - Serviço Itinerante para O Japão E A COREIA DO SUL⁶⁶

⁶⁶ Para solicitar o serviço os clientes GSM da CTM deverão ser subscritores do serviço IDD e do Serviço Itinerante Automático Internacional.

⁶⁷ O período máximo de subscrição é de 14 dias consecutivos contados a partir da data de subscrição, extensível por mais 14 dias a pedido do cliente.

⁶⁸ A taxa aplicar-se-á a partir do segundo dia após o fim do período de subscrição numa acumulação máxima de 500 Ptcs. (i.e. 10 dias consecutivos)

⁶⁹ No caso do cliente não devolver o aparelho à CTM 15 dias após a conclusão do período de subscrição, estará sujeito ao cancelamento do Serviço Itinerante para a Coreia e ao pagamento do valor do aparelho. Esta compensação não ultrapassará em nenhuma circunstância as 5.000 Ptcs.

⁷⁰ As chamadas internacionais estão sujeitas a uma taxa baseada no primeiro bloco de um minuto e/ou de cada bloco subsequente de seis segundos.(Aplicável apenas ao Serviço Itinerante para o Japão)

3.7.8 – Cartão Móvel mAIS

3.7.9 – Serviço Móvel bancário e de transacções

⁷¹  Inclui a taxa do Serviço de Mensagens Curtas. A taxa de tempo de utilização aplica-se às chamadas efectuadas para Linhas Abertas ou outros agentes de serviço do banco e será cobrada segundo as tarifas aprovadas em vigor.

⁷² No caso das transacções/pedidos de informação envolvendo mensagens curtas, a taxa por mensagem móvel efectuada/recebida a aplicar quando o cliente utilizar o serviço itinerante é equivalente à taxa cobrada pelo operador da rede móvel visitada aos clientes itinerantes ajustada por um factor multiplicativo entre 1 e 1,06.

6.0 - FÓRMULA PARA CÁLCULO DO CUSTO DE TRABALHOS ESPECIAIS E ESPORÁDICOS

1.	O custo de trabalhos especiais e esporádicos é igual a (A+B) x 1,25, em que: - “A” é o custo real da mão-de-obra directamente aplicada nesses trabalhos; - “B” é o custo real dos materiais fornecidos.
2.	Entende-se por custo real da mão-de-obra o conjunto  das remunerações directas a que se adicionam os encargos da CTM incidentes sobre essas remunerações.
3.	Entende-se ainda por custo real dos materiais fornecidos, todos os custos directos efectivamente suportados com a aquisição desse(s) material(is).

6.1 - AVARIAS EM EQUIPAMENTO DA PROPRIEDADE DO ASSINANTE ⁷³

N.º	Designação	Taxa única
		Patacas
1	Deslocação do pessoal	200

⁷³ A CTM não se responsabiliza pela manutenção de equipamentos que não tenha fornecido.

6.2 - TRANSMISSÃO INTERNACIONAL DE PROGRAMAS PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

As taxas para estes serviços serão estabelecidas caso a caso, por acordo entre a CTM e  os utentes, atendendo às recomendações da UIT-T e serão sujeitas à aprovação do Governo nos termos do n.º 5 do artigo 24o  do Contrato de Concessão.

6.3 - TARIFAS DE OUTROS SERVIÇOS

  As tarifas para a  prestação de serviços com características especiais serão fixadas nos termos do n.º 5 do artigo 24º  do Contrato de Concessão.

7.0  - SERVIÇO INTERNET

(*) Taxa única

(*) Taxa única

(*) Taxa única

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 11/2007

** Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 12/2007

 

(*) Taxa única

8 – INTERNET DE BANDA LARGA

Taxa de instalação 96,97,98,99	Taxa única (MOP)
Utilizando linha telefónica existente 100	350
Instalando nova linha 101	500

 

	A	B	C113
Taxa mínima de utilização mensal 102	MOP 178	MOP 238	MOP 308
Tempo de utilização gratuito mensal	0 hora	32 hora	138 hora
Taxa de utilização adicional 103	2,8 MOP/hora	2,3 MOP/hora	1,5 MOP/hora
Armazenagem gratuita on-line 104,105	8MB	8MB	8MB
Taxa de armazenagem adicional "on –line" (MOP/Megabyte/mês)	15	15	15
No. de conta de e-mail	1	1	1
Taxa mensal de caixa de correio adicional	MOP 40	MOP 40	MOP 40
Armazenagem gratuita de e-mail 106	8MB	8MB	8MB
Aluguer do conjunto mordem ADSL e microfiltro 107,108	Incluído	Incluído	Incluído

 

Depósito de conjunto modem ADSL e microfiltro 109,110	MOP 500
Compensação por Danos/Perda de conjunto modem ADSL e microfiltro111	MOP 2000
Por cada visita posterior, a pedido de cliente 112	MOP 50
Microfiltro adicional (por unidade)	MOP 80
Mudança de pacote tarifário, por mudança	MOP 25

⁷⁴ O montante a pagar é a soma da taxa mensal mais a utilização por hora.

⁷⁵ O montante a pagar é a soma da taxa mensal, mais a utilização por hora, depois de esgotadas as horas gratuitas.

⁷⁶ A facturação destes utilizadores de grupo é conjunta numa única factura.

⁷⁷ A unidade de taxação é de um minuto para a duração.

⁷⁸ O assinante do Serviço Internet da CTM pode utilizar o espaço do disco do servidor da CTM para armazenamento de dados ou ficheiros, havendo lugar ao pagamento de taxa de armazenamento quando for ultrapassado o volume mensal gratuito.

⁷⁹ Não será permitido armazenamento de correio electrónico para além do limite estabelecido.

⁸⁰ As tarifas de acesso e de utilização mensal incluem o registo e a manutenção do endereço internet ("IP address").

⁸¹ As taxas aqui indicadas já incluem as dos circuitos dedicados da Rede Digital de Dados pela terminação de utilizador do circuito local.

⁸² Escolas primárias, escolas secundárias e instituições educativas de Macau devidamente autorizadas.

⁸³ As taxas mensais incluem a utilização ilimitada do Serviço Internet da CTM.

⁸⁴ Aplicam-se as taxas indicadas para o Serviço Internet só quando este for utilizado e aos outros serviços aplica-se o tarifário aprovado para a Rede Digital de Integração de Serviços.

⁸⁵ Acrescenta-se a respectiva taxa aprovada para a Rede Digital de Integração de Serviços.

⁸⁶ Tipos de ligação:

         a) através de Adaptador de Terminal, as contas adicionais e gratuitas de correio electrónico, no máximo de 3, serão fornecidas apenas a pedido expresso do cliente.

         b) através de Router (ambiente LAN), serão fornecidas automaticamente 3 contas gratuitas de correio electrónico.

⁸⁷ Só se aplica aos "routers" instalados nas instalações do utilizador.

⁸⁸ Qualquer mudança de pacote tarifário, é efectivado três dias úteis depois do pedido ter formulado pelo cliente.

⁸⁹ Há só lugar ao pagamento de uma taxa de restabelecimento do serviço, independentemente do número de serviços que tenham sido interrompidos.

⁹⁰ Os utentes do Cartão Internet Pré-pago não serão elegíveis para os pacotes introduzidos ou a introduzir pela Internet da CTM.

⁹¹ Os utentes do Cartão Internet Pré-pago terão acesso à Internet da CTM através de um número local de acesso. O acesso à Internet da CTM via Macaupac não será permitido.

⁹² Uma vez atingido o limite de validade o número do cartão, a identificação do utente e o respectivo código serão invalidados.

⁹³ A utilização do Cartão "Net" da CTM é regulada pelos respectivos Termos e Condições.

⁹⁴ Não será permitida armazenagem de dados on line superior a um (1) Mbyte.

⁹⁵ Periodo de validade de seis (6) meses a contar da data de venda do cartão.

⁹⁶ Ataxa de instalação cobre a instalação  “ in loco” do modem ADSL e o microfiltro  (se necessário) fornecido pela CTM, uma linha ADSL (se necessário) e a configuração de software necessária.

⁹⁷ A CTM apenas instalará modems fornecidos pela própria CTM. Os clientes são responsáveis pela instalação do seu próprio equipamento. O serviço de Banda Larga só será fornecido após instalação de todo o equipamento necessário.

⁹⁸ Os clientes que pedirem em simultâneo uma nova linha telefónica para o serviço de Banda Larga para o mesmo endereço e com o mesmo nome de registo ficam dispensados do pagamento da taxa de instalação de Banda Larga, pagando apenas a taxa de instalação da nova linha telefónica.

⁹⁹ A taxa de instalação também  é aplicada nas situações em que a linha PSTN, utilizada para os Serviços Internet de Banda Larga, seja removida externa ou internamente.

¹⁰⁰ O serviço de Banda Larga deverá ser registado sob o mesmo nome do serviço telefónico através do qual a linha para o serviço de Banda Larga é fornecida.

¹⁰¹ Esta taxa de instalação aplica-se quando os clientes solicitarem uma linha separada utilizada exclusivamente para acesso em Banda Larga sem fornecimento de serviço de voz.

¹⁰² O valor total a cobrar resulta da soma da taxa de utilização mínima mensal e da utilização adicional cobrada à hora depois de esgotadas as respectivas horas de utilização gratuita. A utilização mensal mínima continuará a ser cobrada mesmo que o tempo total de utilização seja inferior ao uso gratuito respectivo.

¹⁰³ No que respeita à duração, a unidade de tarifação é de um minuto.

¹⁰⁴ O cliente poderá utilizar espaço de disco no server Internet da CTM para armazenar dados ou ficheiros não comerciais. Se os dados armazenados excederem a capacidade gratuita de armazenagem “on-line” o cliente será cobrado à taxa aprovada.

¹⁰⁵ Toda a informação considerada de natureza “comercial” não poderá ser armazenada nesta localização.

¹⁰⁶ A armazenagem de correio electrónico deverá permanecer dentro do limite designado.

¹⁰⁷ O conjunto modem e microfiltro necessário para o fornecimento do serviço será fornecido pela CTM, que será responsável pela sua reparação e manutenção.

¹⁰⁸ O cliente deverá devolver o conjunto modem e microfiltro em bom estado de conservação após o cancelamento do serviço. Qualquer perda ou dano resultante de desgaste para além, daquele causado por uma utilização normal determinará  o pagamento do custo do conjunto modem e microfiltro pelo cliente.

¹⁰⁹ Os clientes que tenham subscrito um ou mais serviços da CTM durante pelo menos um ano e sem registo de cancelamento de serviço ou dívidas em atraso à CTM poderão ser dispensados do pagamento de depósito.

¹¹⁰ O depósito será automaticamente reembolsado quando:

a) ao fim de um ano de subscrição do Serviço de Banda Larga; ou

b) aquando do pedido de cancelamento do serviço.

¹¹¹ A CTM reserva-se o direito de determinar os critérios de avaliação do desgaste.

¹¹² Já incluindo na Taxa de Instalação pela primeira vez.

¹¹³ Os clientes do Pacote C terão ainda disponível acesso via rede telefónico (acesso até 56K). Os clientes apenas poderão utilizar um dos modos de acesso de cada vez e as taxas serão as mesmas para ambos os tipos de acesso.

8.0 - SERVIÇOS DE SATÉLITE

8.1 - SERVIÇOS TELEFÓNICO MÓVEL MARÍTIMO VIA INMARSAT (APLICÁVEL PARA TERRA PARA BARCO)

¹¹⁴ Aplicável também como taxa de informação sobre o custo de uma chamada internacional após a sua conclusão.

8.2 — SERVIÇO TELEFÓNICO MÓVEL VIA INMARSAT *

Satélite	Taxa de chamada 115, 116 (patacas por minuto)
France Globalstar	18
Russia Globalstar	28
International Network Thuraya	18
Global Network Maritime	28

¹¹⁵ O período de chamada internacional é das 00H00 às 24H00 de Segunda a Domingo.

¹¹⁶ A taxa é cobrada por minuto.

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 77/2018

9.0*, **

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 34/2003

** Revogado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 8/2026