Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Abril de 2000
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2000:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos
designada «Rituais — A Arte do Chá».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2000:
- Mantém a função de Caixa Geral do Tesouro da Região Administrativa
Especial de Macau ao «Banco Nacional
Ultramarino, S. A.», até 1 de Maio de 2000, inclusive.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2000:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000:
- Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da
Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do
Ambiente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000:
- Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos
activos do Fundo de Terras.
