Número 3
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2001
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2000:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de
remodelação das instalações do CCAC.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2000:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação do
sistema centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau. - 3.ª
Fase.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2000:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das
novas instalações do CCAC. - Sistema de Segurança.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2000:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de
reconstrução das moradias sitas nos n.os 1 a 3 da Rua do Miradouro de
Santa Sancha.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2001:
- Fixa o horário de trabalho do pessoal operário e auxiliar que presta
funções na Sede do Governo da RAEM.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2001:
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para
celebrar em nome da RAEM, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária
entre a República Portuguesa e a RAEM da República Popular da China.
