Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Março de 2001
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 3/2001:
- Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2001:
- Prorroga o período de duração da Comissão Instaladora do Centro
Cultural.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2001:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de
Habitação, relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2001:
- Atribui um subsídio mensal de formação durante a frequência, na Escola
da Polícia Judiciária, dos cursos de formação deste ano.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2001:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da
Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2001.
