Número 15
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 9 de Abril de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 6/2001:

• Altera o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 55/95/M, de 31 de Outubro.

Ordem Executiva n.º 13/2001:

• Dá nova redacção ao anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, aprovado pela Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto, e alterado pelas Portarias n.os 270/95/M, de 16 de Outubro, e 290/99/M, de 26 de Julho.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2001:

• Dispensa de visto e de autorização de entrada na RAEM os nacionais da República da Islândia.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2001:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2001:

• Adita ao anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, uma área profissional de formação do internato complementar.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, que aprova o contingente adicional de pessoal, a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços Unitários de Polícia.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2001, que aprova o regulamento de horário flexível do pessoal do Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto.