Número 37
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 10 de Setembro de 2001

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 18/2001:

• Altera a gestão do Centro Cultural de Macau. - Revoga o Despacho n.º 52/GM/98, de 29 de Junho.

Regulamento Administrativo n.º 19/2001:

• Altera a tabela geral de taxas e multas aplicáveis aos serviços radioeléctricos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2001:

• Autoriza a inutilização, por meio de queima, das estampilhas fora de uso que se encontram depositadas no Cofre da Recebedoria da Direcção dos Serviços de Finanças e no Banco Nacional Ultramarino.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001:

• Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2001:

• Exclui mercadorias da tabela de importação (Tabela B) a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro.