Número 44
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Outubro de 2001
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 25/2001:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2001:
- Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos subscritores
do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001:
- Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do
Fundo de Pensões.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2001:
- Manda publicar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região
Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da
República Checa.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 26/2001:
- Regulamenta o concurso público para a atribuição de concessões para a
exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o contrato de concessão e
os requisitos de idoneidade e capacidade financeira das concorrentes e das
concessionárias.
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001:
