Número 9
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 1 de Março de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 5/2004:

• Altera os Anexos I e III do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho.

Regulamento Administrativo n.º 6/2004:

• Altera o Decreto-Lei n.º 3/98/M, de 19 de Janeiro.

Regulamento Administrativo n.º 7/2004:

• Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2004:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2004:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2004:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2004:

• Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2004:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2004:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada das «Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004:

• Cria o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, que aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2004, que aprova o modelo de diploma correspondente ao Curso de Comando e Direcção ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2004, I Série, de 23 de Fevereiro, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2004

• Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2003.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 7/2004:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 3/3/2004