Número 12
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Março de 2004
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística,
relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo,
relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo
ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2004:
- Designa a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual como entidade habilitada
a elaborar os relatórios de exame de invenção para efeitos de pedido de registo
de patentes na Região Administrativa Especial de Macau, e aprova o modelo de impresso
a utilizar para o pedido de extensão à RAEM de patente concedida ou de pedido de
patente a conceder pela entidade acima referida.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria
ao Gabinete de Comunicação Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2004:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo
ao ano económico de 2004.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 9/2004:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo.
