Número 49
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2005
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 56/2005:
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar
o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial
de Macau e o Governo da República das Maldivas.
Ordem
Executiva n.º 57/2005:
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como
outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão
de exploração do Terminal Marítimo do Porto Exterior.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 389/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria
e Desenho Arquitectónico das Obras de Construção das Novas Instalações Escolares
e Residência de Estudantes na Sede do Instituto Politécnico de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 390/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento
e instalação de tubagem para abastecimento de água e hidrantes ao longo da ponte
Sai Van».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 391/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Substituição
e Instalação dos Equipamentos de Primary Superheaters da Central de Incineração».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 392/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Desvio Definitivo
de Cabos na Praça Ferreira do Amaral».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 393/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de gases medicinais
respiráveis, laboratoriais, calibração e uso clínico aos Serviços de Saúde.
