Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 2 de Maio de 2006
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 16/2006:
- Aprova as alterações ao item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo
1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada, do tarifário do serviço público de telecomunicações,
prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L..
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2006:
- Cria a Comissão para a Reforma e Desenvolvimento Curricular.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção
do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo
ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Concepção e Construção da Segunda Fase
da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de
Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2006:
- Autoriza a celebração do contrato relativo ao arrendamento das fracções autónomas
A5 a X5 (5.º andar) e AW (AWR/C) 15/425 do rés-do-chão do Edifício «Hot Line».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico
de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao
ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano
económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano
económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006:
- Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.
