Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Maio de 2006
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de
Macau, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico
de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano
económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo
ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo
ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico
de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de
dragagem do desvio do troço leste do Canal do Porto Exterior».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2006:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano
económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Fiscalização
da empreitada da concepção e construção da obra do Edf. do Posto da Polícia Judiciária
em COTAI».
