Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Julho de 2006
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 9/2006:
- Estabelece a organização e o funcionamento da Polícia Judiciária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas
«B11», «C11», «D11», «E11» e «F11» do Edifício «Hot Line», sito na Alameda Dr. Carlos
D’Assumpção, n.os 315-363, em Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas
«K11», «L11», «M11», «N11», «O11», «P11» e «Q11» do Edifício «Hot Line», sito na
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 315-363, em Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de limpeza para
o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação
e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração
do projecto «Novos Edifícios do Comissariado Contra a Corrupção e do Comissariado
da Auditoria e Arranjos Exteriores».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização
da empreitada de concepção e construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2006:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2006:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao
ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
