Número 42
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Outubro de 2007
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 40/2007:
- Cria um posto de migração nas instalações provisórias do Terminal Marítimo de
Passageiros da Taipa.
Ordem Executiva n.º 41/2007:
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade
de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de exploração do serviço
de transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de
Macau (Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa) e a Região Administrativa Especial
de Hong Kong.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2007:
- Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão
do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Substituição do
Sistema de Ar Condicionado do Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de equipamentos laboratoriais
cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Comissariado da Auditoria:
