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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2008

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Os cursos de licenciatura em História de Portugal e em História e Língua Portuguesas da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) aprovados pela Portaria n.º 97/94/M, de 18 de Abril, passam a constituir apenas um curso de licenciatura o qual passa a designar-se curso de licenciatura em História (norma portuguesa).

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos Anexos I e II ao presente Despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido no número anterior aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso após a entrada em vigor do presente despacho, podendo os estudantes que já iniciaram os seus estudos concluir os cursos de acordo com os planos de estudos aprovado pela Portaria n.º 97/94/M, de 18 de Abril, ou requerer a transferência para o novo plano de estudos, sujeita à aprovação da Universidade.

4. As inscrições para os cursos de bacharelato em História de Portugal e em História e Língua Portuguesas, aprovados pela Portaria n.º 97/94/M, de 18 de Abril, foram suspensas no ano lectivo de 2006/2007.

5. Este despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

30 de Outubro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em História (norma portuguesa)

Área científica: História

Condições de acesso: as previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: 4 anos

Regime de leccionação: regime de ensino a distância e segundo a norma portuguesa, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.

Língua veicular: portuguesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 180 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 120 unidades de crédito nas disciplinas, constantes do quadro I do Anexo II;

2. 60 unidades de crédito nas disciplinas de uma área escolhida, constantes dos quadros II, III, IV, V e VI do Anexo II.

Avaliação: aprovação em provas escritas de avaliação final e trabalhos escritos, assim como com recurso a provas presenciais, utilizando plataformas electrónicas de ensino e avaliação, comunicação e informação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em História (norma portuguesa)

Quadro I

Nota: Os estudantes devem escolher 4 disciplinas de entre as 8 disciplinas indicadas. No caso das disciplinas optativas de Língua Estrangeira devem ser respeitados os níveis.

Quadro II

Nota: Os estudantes devem escolher 4 disciplinas de entre as 9 disciplinas indicadas.

Quadro III

Nota: Os estudantes devem escolher 4 disciplinas de entre as 8 disciplinas indicadas.

Quadro IV

Nota:

1. Os estudantes devem escolher 6 disciplinas de entre as 9 disciplinas indicadas, de acordo com umas das seguintes áreas de opção:

— 2 disciplinas de História Medieval, 2 de História Moderna e 2 de História Contemporânea;

— 3 disciplinas de História Medieval e 3 de História Moderna;

— 3 disciplinas de História Moderna e 3 de História Contemporânea.

2. Os estudantes devem escolher 4 disciplinas de entre as 18 disciplinas indicadas.

Quadro V

Nota:

1. As disciplinas de «Introdução aos Estudos Linguísticos I» e de «Introdução aos Estudos Linguísticos II» são propedêuticas relativamente às disciplinas de Linguística. Caso os estudantes ainda não tenham feito qualquer disciplina de introdução a esta área científica, devem frequentar estas duas disciplinas.

2. Os estudantes devem escolher 3 disciplinas de Linguística.

3. Caso os estudantes não tenham concluído nas disciplinas fundamentais a disciplina de «Introdução aos Estudos Literários I», devem frequentar esta disciplina que é propedêutica relativamente às disciplinas de Literatura e de Estudos Literários.

4. Os estudantes devem escolher 3 disciplinas de Literatura ou de Estudos Literários.

5. Os estudantes devem escolher 2 disciplinas de entre as 5 disciplinas indicadas.

6. Os estudantes devem escolher 2 disciplinas de entre as 6 disciplinas indicadas, de acordo com o nível de conhecimentos que possuem e devem ser respeitados os níveis.

Quadro VI

Nota:

Os estudantes devem escolher 4 disciplinas de entre as 15 disciplinas indicadas.

* Em caso de sobreposição de disciplinas já realizadas, o estudante não pode repeti-las.

** As disciplinas dos quadros I, II, III, IV, V e VI são semestrais.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2008

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de mestrado em Estudos do Património (norma portuguesa), em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa.

2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso tem a duração normal de dois anos.

4. O curso é ministrado em língua portuguesa.

5. O curso inclui, ainda, a defesa de uma dissertação escrita original de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 17/96/M, de 1 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 95/99/M, de 29 de Novembro.

6. A apresentação e a defesa da dissertação devem ter lugar no prazo de 12 meses após o termo da parte curricular ou no prazo que vier a ser fixado no respectivo regulamento.

7. Este curso confere o grau de mestre e o seu reconhecimento automático pela Universidade Aberta de Portugal é feito nos termos do artigo 6.º dos Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).

30 de Outubro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Estudos do Património (norma portuguesa)

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 60.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2008

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de licenciatura em Estatística e Aplicações (norma portuguesa).

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

30 de Outubro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Estatística e Aplicações (norma portuguesa)

Área científica: Ciências Exactas e Tecnológicas

Condições de acesso: as previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: 4 anos

Regime de leccionação: regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.

Língua veicular: portuguesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 180 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 120 unidades de crédito nas disciplinas, constantes do quadro I do Anexo II;

2. 60 unidades de crédito nas disciplinas de uma área escolhida, constantes do quadro II do Anexo II.

Avaliação: aprovação em provas escritas de avaliação final e trabalhos escritos, assim como com recurso a provas presenciais, utilizando plataformas electrónicas de ensino e avaliação, comunicação e informação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Estatística e Aplicações (norma portuguesa)

Quadro I

Quadro II

Nota:

1. Se o estudante escolher a área de Complementos de Estatística e Aplicações, tem que optar por um dos grupos opcionais a) ou b).

2. Em caso de sobreposição de disciplinas já realizadas, o estudante não pode repeti-las.

3. As disciplinas dos quadros I e II são semestrais.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2008

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de licenciatura em Matemática e Aplicações (norma portuguesa).

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

30 de Outubro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Matemática e Aplicações (norma portuguesa)

Área científica: Ciências Exactas e Tecnológicas

Condições de acesso: as previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: 4 anos

Regime de leccionação: regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.

Língua veicular: portuguesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 180 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 120 unidades de crédito nas disciplinas, constantes do quadro I do Anexo II;

2. 60 unidades de crédito nas disciplinas de uma área escolhida, constantes do quadro II do Anexo II.

Avaliação: aprovação em provas escritas de avaliação final e trabalhos escritos, assim como com recurso a provas presenciais, utilizando plataformas electrónicas de ensino e avaliação, comunicação e informação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Matemática e Aplicações (norma portuguesa)

Quadro I

Quadro II

Nota:

1. Em caso de sobreposição de disciplinas já realizadas, o estudante não pode repeti-las.

2. As disciplinas dos quadros I e II são semestrais.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2008

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de licenciatura em Educação (norma portuguesa).

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

4 de Novembro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Educação (norma portuguesa)

Área científica: Ciências da Educação

Condições de acesso: as previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: 4 anos

Regime de leccionação: regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.

Língua veicular: portuguesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 180 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 120 unidades de crédito nas disciplinas, constantes do quadro I do Anexo II;

2. 60 unidades de crédito nas disciplinas de uma área escolhida, constantes do quadro II do Anexo II.

Avaliação: aprovação em provas escritas de avaliação final e trabalhos escritos, assim como com recurso a provas presenciais, utilizando plataformas electrónicas de ensino e avaliação, comunicação e informação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Educação (norma portuguesa)

Quadro I

Quadro II

Nota:

1. Em caso de sobreposição de disciplinas já realizadas, o estudante não pode repeti-las.

2. As disciplinas dos quadros I e II são semestrais.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2008

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas — Línguas Estrangeiras — Estudos Ingleses (norma portuguesa).

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

4 de Novembro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas — Línguas Estrangeiras — Estudos Ingleses (norma portuguesa)

Área científica: Ciências Humanas e Sociais

Condições de acesso: as previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: 4 anos

Regime de leccionação: regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.

Língua veicular: portuguesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 180 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 120 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias, constantes do quadro I do Anexo II;

2. 60 unidades de crédito nas disciplinas de uma área escolhida, constantes dos quadros II, III, IV, V e VI do Anexo II.

Avaliação: aprovação em provas escritas de avaliação final e trabalhos escritos, assim como com recurso a provas presenciais, utilizando plataformas electrónicas de ensino e avaliação, comunicação e informação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas — Línguas Estrangeiras — Estudos Ingleses (norma portuguesa)

Quadro I

Quadro II

Quadro III

Quadro IV

Quadro V

Quadro VI

Nota:

1. Área de Estudos Alemães, o estudante deve escolher 4 disciplinas de cada um dos grupos a) e b), de entre as 6 disciplinas indicadas de acordo com o nível de conhecimentos que possuem e devem ser respeitados os níveis.

2. Área de Estudos Franceses, o estudante deve escolher 4 disciplinas de cada um dos grupos a) e b), de entre as 6 disciplinas indicadas de acordo com o nível de conhecimentos que possuem e devem ser respeitados os níveis.

3. Área de História Geral, o estudante deve escolher 3 disciplinas de entre as disciplinas indicadas no grupo a).

4. Na área de Língua, Literatura e Cultura Portuguesas:

1) As disciplinas «Introdução aos Estudos Linguísticos I» e «Introdução aos Estudos Linguísticos II» são propedêuticas relativamente às disciplinas de Linguística dos grupos a) e b). Caso o estudante ainda não tenha concluído quaisquer disciplinas de introdução a esta área científica, tem que frequentar estas 2 disciplinas.

2) O estudante deve escolher 3 disciplinas de Linguística do grupo b).

3) Se o estudante não tiver frequentado e concluído a disciplina «Introdução aos Estudos Literários I» do grupo c), tem que concluir esta disciplina que é propedêutica relativamente às disciplinas de Literatura e de Estudos Literários.

4) O estudante deve escolher 3 disciplinas de Literatura e/ou de Estudos Literários do grupo d).

5) O estudante deve escolher 2 disciplinas de entre as 5 disciplinas indicadas no grupo e).

6) O estudante deve escolher 2 disciplinas do grupo f) de acordo com o nível de habilitações que possui e deve respeitar os níveis.

* Em caso de sobreposição de disciplinas já realizadas, o estudante não pode repeti-las.

** As disciplinas dos quadros I, II, III, IV, V e VI são semestrais.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2008

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de licenciatura em Informática (norma portuguesa).

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

4 de Novembro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Informática (norma portuguesa)

Área científica: Ciências Exactas e Tecnológicas

Condições de acesso: as previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: 4 anos

Regime de leccionação: regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.

Língua veicular: portuguesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 180 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 120 unidades de crédito nas disciplinas, constantes do quadro I do Anexo II;

2. 60 unidades de crédito nas disciplinas de uma área escolhida, constantes do quadro II do Anexo II.

Avaliação: aprovação em provas escritas de avaliação final e trabalhos escritos, assim como com recurso a provas presenciais, utilizando plataformas electrónicas de ensino e avaliação, comunicação e informação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Informática (norma portuguesa)

Quadro I

Quadro II

Nota:

1. Em caso de sobreposição de disciplinas já realizadas, o estudante não pode repeti-las.

2. As disciplinas dos quadros I e II são semestrais.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2008

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de licenciatura em Ciências do Ambiente (norma portuguesa).

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

4 de Novembro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências do Ambiente (norma portuguesa)

Área científica: Ciências Exactas e Tecnológicas

Condições de acesso: as previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: 4 anos

Regime de leccionação: regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.

Língua veicular: portuguesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 180 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 120 unidades de crédito nas disciplinas, constantes do quadro I do Anexo II;

2. 60 unidades de crédito nas disciplinas de uma área escolhida, constantes do quadro II do Anexo II.

Avaliação: aprovação em provas escritas de avaliação final e trabalhos escritos, assim como com recurso a provas presenciais, utilizando plataformas electrónicas de ensino e avaliação, comunicação e informação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências do Ambiente (norma portuguesa)

Quadro I

* O estudante que ingresse no curso sem conhecimentos necessários para aplicar conceitos básicos e métodos de resolução de problemas de Matemática de nível Secundário, tem que frequentar e obter aprovação a «Pré-Cálculo» (disciplina de carácter pré-universitário).

Quadro II

Nota:

1. Em caso de sobreposição de disciplinas já realizadas, o estudante não pode repeti-las.

2. As disciplinas dos quadros I e II são semestrais.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2008

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de licenciatura em Línguas Aplicadas (norma portuguesa).

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este Despacho e que dele fazem parte integrante.

4 de Novembro de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Línguas Aplicadas (norma portuguesa)

Área científica: Ciências Humanas e Sociais

Condições de acesso: as previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: 4 anos

Regime de leccionação: regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, com apoio de professores com experiência docente comprovada e reconhecida competência nas áreas respectivas.

Língua veicular: portuguesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 180 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 120 unidades de crédito nas disciplinas, constantes do quadro I do Anexo II;

2. 60 unidades de crédito nas disciplinas de uma área escolhida, constantes dos quadros II e III do Anexo II.

Avaliação: aprovação em provas escritas de avaliação final e trabalhos escritos, assim como com recurso a provas presenciais, utilizando plataformas electrónicas de ensino e avaliação, comunicação e informação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Línguas Aplicadas (norma portuguesa)

Quadro I

Quadro II

Quadro III

Nota:

1. Os estudantes devem escolher uma língua estrangeira como primeira língua de entre as 3 disciplinas de língua estrangeira e devem ser respeitados os níveis.

2. Os estudantes são obrigados a escolher uma segunda língua estrangeira e devem ser respeitados os níveis.

3. Os estudantes devem escolher 2 disciplinas, conexas com a primeira língua estrangeira escolhida.

4. Os estudantes devem escolher 1 disciplina de entre as 2 disciplinas indicadas.

5. Os estudantes devem escolher 1 disciplina de entre as 2 disciplinas indicadas.

6. Os estudantes devem escolher 1 disciplina de entre as 3 disciplinas indicadas.

* Em caso de sobreposição de disciplinas já realizadas, o estudante não pode repeti-las.

** As disciplinas dos quadros I, II e III são semestrais.