do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Aditamento à
Lei n.º 21/88/M — «Acesso ao Direito e aos Tribunais».
Regulamento Administrativo n.º 1/2009:
Revogação de disposições do
Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, relativas à abertura de novas farmácias.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2009.Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2009:
Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2009:
Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2009:
Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2009:
Põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2009:
Põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2009:
Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2009:
Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do
Regulamento Administrativo n.º 20/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2009:
Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do
Regulamento Administrativo n.º 19/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2009:
Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2009:
Põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2009:
Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 10.º Aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2009:
Põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2009.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2009, I Série, de 23 de Janeiro, inserindo o seguinte:
Marca para o dia 26 de Abril de 2009, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 29/01/2009
