Número 21
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 24 de Maio de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 10/2010:

• Alteração ao Decreto-Lei n.º 50/99/M, de 27 de Setembro, que estabelece o regime financeiro da Direcção dos Serviços de Correios.

Regulamento Administrativo n.º 11/2010:

• Reforço da emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas.

Regulamento Administrativo n.º 12/2010:

• Isenção de taxas devidas pela renovação de licenças e de cartões de identificação profissional emitidos pela Direcção dos Serviços de Turismo.

Ordem Executiva n.º 39/2010:

• Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público.

Ordem Executiva n.º 40/2010:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2010:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2010:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2010:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2010:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2010:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2010:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2010:

• Altera os artigos 4.º, 5.º, 11.º e 17.º do «Regulamento do Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2010:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2010:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2010:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2010:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2010:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2010:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2010:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2010:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação das estruturas principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa - Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2010:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria técnica sobre a concepção urbanística geral da Zona da Barra».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2010, que reconhece o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do curso de Qualidade e Segurança Alimentar, ministrado pela Universidade de Jinan.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2010, que revoga as várias portarias.