Número 4
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 2/2011:

• Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.

Regulamento Administrativo n.º 3/2011:

• Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.

Ordem Executiva n.º 4/2011:

• Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2011:

• Fixa para o ano de 2011, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2011:

• Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009.

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Rectificação da versão portuguesa da alínea 5) do Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51/2010, I Série, de 21 de Dezembro.