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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de licenciatura em Língua e Literatura Inglesa, ministrado pela Jinan University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

13 de Julho de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Nota:

1) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial.

2) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data de início do curso: Setembro de 2012.

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o modelo de impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, denominado «Ficha de inscrição em concurso», anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. O modelo de impresso a que se refere o número anterior pode ser disponibilizado em suporte electrónico.

3. Sempre que da impressão do modelo de impresso disponibilizado em suporte electrónico resultem folhas soltas, devem as mesmas ser numeradas sequencialmente e ligadas entre si por meio que assegure a unidade e integridade do documento e, com excepção da folha que contenha a assinatura, rubricadas e datadas por todos os signatários.

4. O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica).

12 de Julho de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

 

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia do Desenvolvimento e da Educação, da South China Normal University, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2012/2013, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2010.

16 de Julho de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Nota:

1) Os alunos devem escolher duas disciplinas optativas de entre as seis indicadas.

2) A obtenção de 31 unidades de crédito e a elaboração e defesa de uma dissertação original são necessárias à conclusão do curso.

3) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial.

4) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data de início do curso: Setembro de 2012

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o novo plano de estudos do curso de mestrado em Educação, da South China Normal University, constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

2. O plano de estudos referido no número anterior aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2012/2013, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2011.

16 de Julho de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Nota:

1) Os alunos devem escolher três disciplinas optativas de entre as quatro indicadas.

2) A obtenção de 31 unidades de crédito e a elaboração e defesa de uma dissertação original são necessárias à conclusão do curso.

3) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial.

4) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data de início do curso: Setembro de 2012

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.