REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São criados na Universidade de São José, o curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura e o curso de mestrado em Arquitectura.

2. A organização curricular dos dois cursos referidos no número anterior obedece à seguinte estrutura:

1.ª fase: Curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura;

2.ª fase: Curso de mestrado em Arquitectura.

3. São aprovados a organização científico-pedagógica e os planos de estudos destes cursos, constantes dos anexos I, II e III ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

4. Concluído, com aproveitamento, o curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura, é conferido aos alunos o grau de licenciatura.

5. Após a conclusão, com aproveitamento, o curso de mestrado em Arquitectura, é conferido aos alunos o grau de mestrado.

6. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso referido no número anterior mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido obtêm unicamente o diploma de Pós-Graduação.

16 de Dezembro de 2016.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura e do curso de mestrado em Arquitectura

1.ª fase: Curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura

1. Área profissional: Arquitectura.

2. Duração do curso: 4 anos.

3. Língua veicular: Inglesa/Chinesa/Portuguesa.

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

5. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 148 unidades de crédito.

6. Condições de acesso: As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

2.ª fase: Curso de mestrado em Arquitectura

1. Área profissional: Arquitectura.

2. Duração do curso: 2 anos.

3. Língua veicular: Inglesa.

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

5. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 40 unidades de crédito.

6. Condições de acesso: Concluir com aproveitamento o curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura; ou possuir o grau de licenciatura em Arquitectura, ou numa especialidade professional relacionada, e que atenda aos requisitos de acesso, previstos no regulamento do curso.

ANEXO II

(1.ª fase)

Plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura

ANEXO III

(2.ª fase)

Plano de estudos do curso de mestrado em Arquitectura

^* «Portfólio» é de 42 horas; «Estágio» é de 210 horas.

^** Os alunos devem concluir a elaboração e a defesa de uma dissertação escrita original, nos termos dos artigos 10.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.