Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Maio de 2017
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 64/2017:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2017:
- Atribui no ano de 2017 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2017:
- Fica dispensados de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Equador.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 65/2017:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
Publicado em: 12/5/2017
