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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Tecnologia Educacional, ministrado pela South China Normal University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

12 de Fevereiro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

1.	Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede:	South China Normal University, sita em Shipai, zona de Tianhe, cidade de Cantão, Província de Guangdong da República Popular da China.
2.	Denominação da entidade colaboradora local:	Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau
3.	Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau:	Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Macau.
4.	Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere:	Curso de mestrado em Tecnologia Educacional Mestrado
5.	Plano de estudos do curso:

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
1.º Ano
Língua Inglesa	Obrigatória	100	4
Psicologia da Educação	»	40	3
Estudo dos Princípios em Tecnologia Educacional	»	40	3
Tecnologias da Informação e Reforma do Ensino Básico	»	40	3
Concepção do Sistema Educativo	»	40	3
Comunicação de Informação e Tecnologias de Aprendizagem em Rede	»	40	3
Concepção e Desenvolvimento dos Recursos Educativos Informatizados	»	40	3
2.º Ano
Concepção e Métodos de Investigação em Educação	Obrigatória	40	3
Aplicação das Tecnologias de Informação à Educação	»	40	3
Introdução Geral à Documentação e Elaboração de Dissertação	»	40	3
Dissertação	Obrigatória	—	—

Notas:

1) A obtenção de 31 unidades de crédito e a elaboração e defesa de uma dissertação original são necessárias à conclusão do curso.

2) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial.

3) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data de início do curso: Setembro de 2018.

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Línguas Estrangeiras.

2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso referido no n.º 1 compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Língua Inglesa;

2) Língua Espanhola;

3) Língua Portuguesa.

4. O curso tem a duração de dois anos.

5. Língua veicular: Inglesa/Espanhola/Portuguesa/Chinesa.

6. Regime de leccionação do curso: Aulas presenciais.

7. Área científica do curso: Linguística.

8. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação escrita original, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor, aprovado pela Ordem Executiva n.º 37/2000.

9. Os alunos que completem com aproveitamento as disciplinas dos quadros I e II do Anexo ao presente despacho, nos termos do exigido no regulamento de funcionamento do curso, mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido, obtêm unicamente o certificado de conclusão da parte curricular.

12 de Fevereiro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Línguas Estrangeiras

Quadro I

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Métodos de Investigação em Linguística	Obrigatória	45	3
Aquisição da Segunda Língua	»	45	3
Tópicos Especiais Académicos	»	-	6

Quadro II

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Os alunos devem escolher as disciplinas de uma das seguintes áreas de especialização para obter 24 unidades de crédito:
Língua Inglesa
Introdução à Linguística Inglesa	Obrigatória	45	3
História e Cultura do Reino Unido e dos Estados Unidos	»	45	3
Teoria e Prática da Tradução entre Inglês e Chinês	»	45	3
História Literária Inglesa e Americana	»	45	3
Fonética do Inglês	Optativa	45	3
Ensino de Inglês como Língua Estrangeira	»	45	3
Linguística Aplicada do Inglês	»	45	3
Introdução à Situação Actual do Reino Unido e dos Estados Unidos	»	45	3
Aulas Audiovisuais e Expressão Oral nos Média e Escrita de Notícias em Inglês	»	45	3
Semântica do Inglês	»	45	3
Testagem Linguística	»	45	3
Ensino de Chinês como Língua Estrangeira	»	45	3
Língua Espanhola
Introdução à Linguística Espanhola	Obrigatória	45	3
História e Cultura dos Países Hispanofalantes	»	45	3
Teoria e Prática da Tradução entre Espanhol e Chinês	»	45	3
História Literária dos Países Hispanofalantes	»	45	3
Fonética do Espanhol	Optativa	45	3
Ensino de Espanhol como Língua Estrangeira	»	45	3
Linguística Aplicada do Espanhol	»	45	3
Introdução à Situação Actual dos Países Hispanofalantes	»	45	3
Aulas Audiovisuais e Expressão Oral nos Média e Escrita de Notícias em Espanhol	»	45	3
Semântica do Espanhol	»	45	3
Testagem Linguística	»	45	3
Ensino de Chinês como Língua Estrangeira	»	45	3
Língua Portuguesa
Introdução à Linguística Portuguesa	Obrigatória	45	3
História e Cultura dos Países Lusófonos	»	45	3
Teoria e Prática da Tradução entre Português e Chinês	»	45	3
História Literária Portuguesa	»	45	3
Fonética do Português	Optativa	45	3
Ensino de Português como Língua Estrangeira	»	45	3
Linguística Aplicada do Português	»	45	3
Introdução à Situação Actual dos Países Lusófonos	»	45	3
Aulas Audiovisuais e Expressão Oral nos Média e Escrita de Notícias em Português	»	45	3
Semântica do Português	»	45	3
Testagem Linguística	»	45	3
Ensino de Chinês como Língua Estrangeira	»	45	3

Quadro III

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Dissertação	Obrigatória	-	10

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 46 unidades de crédito, assim distribuídas: 12 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I; 24 unidades de crédito nas disciplinas da área de especialização escolhida do quadro II; 10 unidades de crédito na dissertação do quadro III.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Serviço Social (norma chinesa).

2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso referido no n.º 1 compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Gerontologia;

2) Gestão em Serviço Social.

4. O curso tem a duração de dois anos.

5. As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.

6. Área científica do curso: Ciências Sociais.

7. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

12 de Fevereiro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Serviço Social (norma chinesa)

Quadro I

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Avaliação e Planeamento de Serviços	Obrigatória	45	3
Metodologia de Investigação Avançada	»	45	3
Análise e Planeamento de Políticas Sociais	»	45	3
Tópicos Especiais para Desenvolvimento Profissional	»	45	3

Quadro II

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Gerontologia
Introdução à Gerontologia	Obrigatória	45	3
Técnicas e Práticas Avançadas de Serviço Social para Idosos	»	45	3
Gestão de Cuidados de Doença de Alzheimer e Degeneração Cognitiva	»	45	3
Gestão em Serviço Social
Gestão Estratégias e Desenvolvimento na Organização	Obrigatória	45	3
Introdução a Serviços Sociais, Organização e Práticas	»	45	3
Organização de Serviços Sociais e Gestão Financeira	»	45	3

Quadro III

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Gerontologia
Serviços de Cuidados Paliativos e em Agonia	Optativa	45	3
Gerontologia e Saúde Mental	»	45	3
Aconselhamento de Morte e Aflição	»	45	3
Gerontologia e Saúde	»	45	3
Legislação, Ética e Envelhecimento da Sociedade	»	45	3
Cuidados de Idosos e Múltiplos Métodos de Tratamento	»	45	3
Serviços para Idosos e Supervisão Profissional	»	45	3
Gestão em Serviço Social
Estratégia e Planeamento de Recursos Humanos	Optativa	45	3
Filantropia e Desenvolvimento de Serviços	»	45	3
Programa de Assistência ao Pessoal: Teoria e Práticas	»	45	3
Estratégias de Marketing de Serviços Sociais e Relações com a Comunidade	»	45	3
Gestão e Aplicação de Sistemas de Informação	»	45	3
Inovação Social e Empresas	»	45	3
Supervisão e Consulta de Serviços Sociais	»	45	3

Quadro IV

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Dissertação	Obrigatória	—	10

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 37, assim distribuídas: 12 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I; 9 unidades de crédito nas disciplinas da área de especialização escolhida do quadro II; 6 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro III; 10 unidades de crédito na dissertação do quadro IV.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 7 do artigo 78.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014;

Ouvidas a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e as associações representativas dos trabalhadores, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São fixados os horários especiais dos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior que se encontrem afectos ao Centro dos Estudantes do Ensino Superior.

2. Os horários de trabalho a que se refere o número anterior têm a seguinte duração:

1) De terça a sexta-feira, no período da manhã, das 11 horas às 14 horas e, no período da tarde, das 15 horas e 30 minutos às 19 horas e 45 minutos. Ao sábado, no período da manhã, das 11 horas às 13 horas e, no período da tarde, das 14 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos;

2) De terça a sexta-feira, no período da manhã, das 11 horas às 13 horas e, no período da tarde, das 14 horas e 30 minutos às 20 horas. Ao sábado, no período da manhã, das 12 horas e 30 minutos às 14 horas e 30 minutos e, no período da tarde, das 16 horas às 20 horas;

3) De terça a sexta-feira, no período da manhã, das 11 horas e 15 minutos às 14 horas e 30 minutos e, no período da tarde, das 16 horas às 20 horas. Ao sábado, no período da manhã, das 11 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos e, no período da tarde, das 15 horas às 20 horas.

3. O coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior determina, mediante ordem de serviço, quais os trabalhadores sujeitos aos horários especiais de trabalho.

4. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 240/2014.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

12 de Fevereiro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.