REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2013.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O curso referido no n.º 1 compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Ensino Infantil;

2) Ensino Primário;

3) Educação Cristã (Ensino Secundário);

4) Inglês (Ensino Secundário);

5) Português (Ensino Secundário).

4. A nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no n.º 2 aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2018/2019, podendo os alunos que já iniciaram os seus estudos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2013, ou requerer a transferência para o novo plano de estudos, sujeita à aprovação da Universidade.

1 de Março de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Educação

1. Área científica: Educação.

2. Duração do curso: 4 anos.

3. Língua veicular: Inglesa/Chinesa/Portuguesa.

4. Regime de leccionação: Aulas presenciais.

5. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 148 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) Os alunos que escolham as áreas de especialização em Ensino Infantil, Ensino Primário, Educação Cristã (Ensino Secundário) ou Inglês (Ensino Secundário) devem frequentar:

— disciplinas obrigatórias do quadro I do Anexo II, para obter 109 unidades de crédito; e

— disciplinas da área de especialização escolhida do quadro II do Anexo II, para obter 39 unidades de crédito.

2) Os alunos que escolham as áreas de especialização em Português (Ensino Secundário) devem frequentar as disciplinas obrigatórias do quadro III do Anexo II, para obter 148 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Educação

Quadro I

Quadro II

Quadro III

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Português (Ensino Secundário)
1.º Ano
Inglês I	Obrigatória	45	3
Inglês II	»	30	2
Português V	»	45	3
Português VI	»	30	2
Pensar e Raciocinar	»	30	2
Introdução à Educação	»	45	3
Teorias da Educação	»	45	3
Artes Criativas na Educação	»	45	3
Sociedade e Educação	»	45	3
Métodos e Estratégias de Ensino	»	45	3
A Educação no Século XXI	»	30	2
Tecnologias de Informação e Comunicação na Sala de Aula	»	45	3
Psicologia da Criança	»	45	3
Aplicação Informática	»	30	2
2.º Ano
Inglês III	Obrigatória	45	3
Inglês IV	»	30	2
Português VII	»	45	3
Português VIII	»	30	2
Vida e Ciência	»	30	2
Organização e Gestão da Sala de Aula	»	45	3
Planeamento e Desenvolvimento Curricular	»	45	3
Avaliação na Educação	»	45	3
Métodos de Investigação em Educação	»	45	3
Educação Inclusiva	»	45	3
Psicologia da Educação	»	45	3
Métodos e Técnicas de Aconselhamento	»	45	3
Culturas Contemporâneas: Família e Infância	»	30	2
Drama e Dança	»	30	2
3.º Ano
Português IX	Obrigatória	45	3
Português X	»	30	2
Inglês V	»	45	3
Inglês VI	»	30	2
Estudos de Macau	»	30	2
Psicologia para Crianças Excepcionais	»	45	3
Literatura e Escrita Criativa	»	30	2
Desenvolvimento e Ética Profissional	»	30	2
Introdução à Linguística	»	45	3
Aquisição e Aprendizagem da Língua	»	45	3
Ensino e Avaliação do Português	»	45	3
Desenvolvimento Histórico e Uso da Língua Portuguesa no Mundo	»	45	3
Literatura Portuguesa para Crianças	»	45	3
Currículo para o Ensino da Língua Portuguesa	»	45	3
4.º Ano
Cultura Portuguesa I	Obrigatória	45	3
Cultura Portuguesa II	»	30	2
Literatura Portuguesa I	»	45	3
Literatura Portuguesa II	»	30	2
Literatura Recomendada	»	30	2
Psicologia dos Papéis de Género	»	30	2
Portfolio	»	30	2
Literatura e Cultura dos Países de Língua Portuguesa I	»	45	3
Literatura e Cultura dos Países de Língua Portuguesa II	»	45	3
Estágio Pedagógico I — Português (Ensino Secundário)	»	75	5
Estágio Pedagógico II — Português (Ensino Secundário)	»	75	5
Estágio Pedagógico III — Português (Ensino Secundário)	»	75	5

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Ciência de Dados (norma chinesa).

2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso tem a duração de dois anos.

4. As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.

5. A área científica do curso é de Ciências.

6. O curso é ministrado mediante aulas presenciais.

1 de Março de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciência de Dados (norma chinesa)

Quadro I

Quadro II

Quadro III

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 37 unidades de crédito, assim distribuídas: 10 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I; 18 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro II; 9 unidades de crédito na dissertação do quadro III.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa).

2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso tem a duração de três anos.

4. As línguas veiculares do curso são línguas chinesa e inglesa.

5. A área científica do curso é de Ciências.

6. O curso é ministrado mediante aulas presenciais.

7. A obtenção do grau de doutor está condicionada à elaboração, crítica e defesa de uma dissertação original especialmente escrita para o efeito.

1 de Março de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa)

Quadro I

Quadro II

Quadro III

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 34 unidades de crédito, assim distribuídas: 10 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I; 12 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro II; 12 unidades de crédito na dissertação do quadro III.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018

Nota: Até à entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 17/2022 de financiamento a que se refere o n.º 3 do artigo 6.º, mantém-se aplicável o disposto no presente despacho, desde que o mesmo não contrarie o Regulamento Administrativo n.º 17/2022

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 15.º a 17.º do Decreto-Lei n.º 62/94/M, de 19 de Dezembro, na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, e no n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, e alterado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, alterado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 5.º

Condições da candidatura

1. Podem candidatar-se aqueles cujo rendimento médio mensal do agregado familiar se enquadre nos limites fixados na lista abaixo indicada:

2. [...].

Artigo 7.º

Apreciação

1. [...].

2. [...].

3. [...].

4. O valor máximo mensal a deduzir nos rendimentos totais do agregado familiar, correspondente às despesas totais com a habitação, é de 3 500 patacas.

5. [...].

Artigo 8.º

Montante dos subsídios

1. [...].

2. O montante do subsídio de alimentação a conceder é o seguinte:

3. O montante do subsídio para aquisição de material escolar a conceder é o seguinte:

4. [...].»

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano escolar de 2018/2019.

6 de Março de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.