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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2018
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Artes, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
11 de Maio de 2018.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
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ANEXO
| 1. | Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede: | Huaqiao University, sita na Cidade de Quanzhou, Província de Fujian da República Popular da China. |
| 2. | Denominação da entidade colaboradora local: | Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau |
| 3. | Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau: |
Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Macau. |
| 4. | Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere: | Curso de Mestrado em Artes Mestrado |
| 5. | Plano de estudos do curso: |
| Disciplinas | Tipos | Horas | Unidades de crédito |
| 1.º Ano | |||
| Língua Inglesa | Obrigatória | 36 | 2 |
| Princípios de Artes | » | 36 | 2 |
| Estudo sobre a Metodologia de Criatividade Artística | » | 36 | 2 |
| Estética | » | 36 | 2 |
| Cultura Tradicional Chinesa | » | 36 | 2 |
| Design e Layout de Texto | » | 36 | 2 |
| Materiais Tradicionais e Design de Livros | » | 36 | 2 |
| Psicologia em Design | » | 36 | 2 |
| Cópia e Técnicas de Caligrafia | » | 36 | 2 |
| 2.º Ano | |||
| Pensamentos da Arte Contemporânea | Obrigatória | 36 | 2 |
| Estudos de Design de Cor Étnico | » | 36 | 2 |
| Descobrimento e Recriação de Gráfico Étnico | » | 36 | 2 |
| Estudos de Símbolos Visuais de Tradição Chinesa | » | 36 | 2 |
| Reconhecimento de Imagem Corporativa e Estudo sobre a Orientação Visual | » | 36 | 2 |
| Elementos Culturais Chinesas e Design de Embalagens das Marcas | » | 36 | 2 |
| Cultura Empresarial e Aplicação de Design | » | 36 | 2 |
| Fotografia Publicitária e Design | » | 36 | 2 |
| Design e Teoria de Embalagens | » | 36 | 2 |
| 3.º Ano | |||
| Estudos de Artes Decorativas da Tradição Chinesa | Obrigatória | 36 | 2 |
| Design de Desempenho Geral | » | 36 | 2 |
| Projecto Final e Dissertação | » | 36 | 10 |
Notas:
1) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial.
2) O curso funciona em regime de tempo parcial.
6. Data de início do curso: Setembro de 2018.
7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014 e do n.º 3 do artigo 47.º da Lei n.º 3/2012 (Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. O Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2015, é substituído pelo Anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2018.
4 de Maio de 2018.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
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ANEXO
(a que se refere o n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012)
Montante mensal do subsídio para o pessoal docente de nível 6 com diferentes habilitações académicas e com titularidade ou não de formação pedagógica
| Habilitação académica | Licenciatura ou habilitação equivalente | Bacharelato ou habilitação equivalente |
Sem habilitação académica de nível superior |
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| Formação pedagógica | Com formação pedagógica | Sem formação pedagógica | Com formação pedagógica | Sem formação pedagógica | Com formação pedagógica | Sem formação pedagógica |
| Código | XLF | XLS | XBF | XBS | XNF | XNS |
| Montante | $5 930 | $4 740 | $5 020 | $4 570 | $4 040 | $2 800 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. O Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2015, é substituído pelo Anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2018.
4 de Maio de 2018.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
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ANEXO
(a que se refere o n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004)
Montante mensal do subsídio directo
| Formação pedagógica |
Com formação pedagógica adequada ao nível de ensino a leccionar |
Sem formação pedagógica adequada ao nível de ensino a leccionar |
| Habilitação académica | ||
| Licenciatura ou equivalente | $5 930,00 | $4 740,00 |
| Bacharelato ou equivalente | $5 020,00 | $4 570,00 |
| Sem habilitação académica de nível superior | $4 040,00 | $2 800,00 |
