Número 6
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2022

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 1/2022:

• Alteração à Lei n.º 5/2017 — Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2022:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Flor de Algodão Vermelha».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2022:

• Aberta um concurso público para a concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros).