Número 45
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Novembro de 2022
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2022:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «130.° Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2022:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Os Dezoito Arhats».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2022:
- Aprova o Regulamento de apoio financeiro da Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2022:
- Licencia a «COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2022:
- Licencia a «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2022:
- Declara o início e o termo do estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, devido à influência do ciclone tropical «Nalgae».
