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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Relações Internacionais e Gestão Governamental.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Abril de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Relações Internacionais e Gestão Governamental

1. Ramo de conhecimento: Estudos de Países e Regiões.

2. Áreas de especialização:

1) Estudos de Relações Internacionais;

2) Estudos sobre Gestão Governamental.

3. Duração normal do curso: 2 anos.

4. Línguas de ensino: Chinês / Inglês.

5. Modalidade de ensino: Presencial.

6. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

7. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito;

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Relações Internacionais e Gestão Governamental

Quadro I

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Metodologia de Investigação	Obrigatória	45	3
Teoria das Relações Internacionais	Obrigatória	45	3
Governação e Política Comparada	Obrigatória	45	3
Globalização e Governação Global	Obrigatória	45	3
Administração e Políticas Públicas	Obrigatória	45	3
Estudos Temáticos sobre Comunicação Intercultural	Obrigatória	45	3

Quadro II

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Estudos de Relações Internacionais
Tópicos Especiais sobre as Relações Externas da China	Obrigatória	45	3
Tópicos Especiais de Cooperação Internacional e Desenvolvimento	Obrigatória	45	3
Direito Internacional e Organizações Internacionais	Obrigatória	45	3
Estudos sobre Gestão Governamental
Teorias do Desenvolvimento Regional e Governação	Obrigatória	45	3
Tópicos Especiais de Gestão Governamental Contemporânea	Obrigatória	45	3
Tópicos Especiais de Políticas Económicas do Governo	Obrigatória	45	3

Quadro III

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Dissertação	Obrigatória	—	9

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma:

1) 18 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias do Quadro I;

2) 9 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias de uma das áreas de especialização escolhida do Quadro II;

3) 9 unidades de crédito na dissertação do Quadro III.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Universidade da Cidade de Macau o curso de doutoramento em Gestão Hoteleira.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Abril de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Gestão Hoteleira

1. Ramo de conhecimento: Gestão de Turismo.

2. Duração normal do curso: 3 anos.

3. Línguas de ensino: Chinês / Inglês.

4. Modalidade de ensino: Presencial.

5. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 48 unidades de crédito;

2) A obtenção do grau de doutor está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma tese escrita original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Gestão Hoteleira

Quadro I

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Métodos de Investigação Quantitativa	Obrigatória	45	3
Métodos de Investigação Qualitativa	Obrigatória	45	3
Gestão Estratégica de Hotéis	Obrigatória	45	3
Investigação in Loco	Obrigatória	45	3

Quadro II

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Estudos de Casos de Gestão Hoteleira	Optativa	45	3
Modelos Comerciais Inovadores e Estratégias de Empreendedorismo para o Sector Hoteleiro	Optativa	45	3
Análise sobre os Desafios Emergentes no Sector Hoteleiro	Optativa	45	3
Conceitos e Perspectivas de Gestão Hoteleira	Optativa	45	3
Análise de Dados e Tecnologia	Optativa	45	3
Gestão do Investimento e do Financiamento no Sector Hoteleiro	Optativa	45	3

Quadro III

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Tese	Obrigatória	–	27

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 48 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma:

1) 12 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias do Quadro I;

2) 9 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas optativas do Quadro II;

3) 27 unidades de crédito na tese do Quadro III.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Educação.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Abril de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Educação

1. Ramo de conhecimento: Ciências da Educação.

2. Duração normal do curso: 3 anos.

3. Línguas de ensino: Chinês / Inglês.

4. Modalidade de ensino: Presencial.

5. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 42 unidades de crédito;

2) A obtenção do grau de doutor está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma tese escrita original adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade do curso.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Educação

Quadro I

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Gestão Educacional e Liderança	Obrigatória	45	3
Metodologia de Investigação Avançada	Obrigatória	45	3
Psicologia da Educação	Obrigatória	45	3
Avaliação na Educação Avançada	Obrigatória	45	3
Ciências do Currículo e da Aprendizagem	Obrigatória	45	3
Tecnologia Educacional Avançada	Obrigatória	45	3

Quadro II

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Finanças das Escolas	Optativa	45	3
Assuntos Estudantis e Desenvolvimento	Optativa	45	3
Projecto Especializado I	Optativa	45	3
Projecto Especializado II	Optativa	45	3

Quadro III

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Tese	Obrigatória	—	18

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 42 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma:

1) 18 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias do Quadro I;

2) 6 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas optativas do Quadro II;

3) 18 unidades de crédito na tese do Quadro III.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Universidade de São José o curso de licenciatura em Biologia e Biotecnologia.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

22 de Abril de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Biologia e Biotecnologia

1. Área científica: Ciências Biológicas.

2. Duração normal do curso: 4 anos.

3. Línguas de ensino: Chinês / Português / Inglês.

4. Modalidade de ensino: Presencial.

5. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Biologia e Biotecnologia

Quadro I

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Introdução às Ciências Biológicas e Biotecnologia	Obrigatória	45	3
Química Geral	Obrigatória	45	3
Biologia: Forma e Função	Obrigatória	45	3
Ecologia, Biodiversidade e Evolução	Obrigatória	45	3
Laboratórios de Biologia e Biotecnologia	Obrigatória	45	3
Matemática Geral	Obrigatória	45	3
Literacia Académica	Obrigatória	30	2
Pensamento e Raciocínio	Obrigatória	30	2
Língua*	Obrigatória	120	8
2.º Ano Lectivo
Biologia Celular e Molecular	Obrigatória	45	3
Fisiologia Vegetal e Animal	Obrigatória	45	3
Física Geral	Obrigatória	45	3
Microbiologia	Obrigatória	45	3
Probabilidades e Estatística	Obrigatória	45	3
Bioquímica	Obrigatória	45	3
Ética e Filosofia	Obrigatória	30	2
Direito, Sociedade e Cultura I	Obrigatória	30	2
Língua*	Obrigatória	120	8
3.º Ano Lectivo
Programação para Ciência de Dados e Aprendizagem de Máquinas	Obrigatória	45	3
Bioinformática	Obrigatória	45	3
Biologia do Desenvolvimento	Obrigatória	45	3
Biotecnologia Ambiental e Marinha	Obrigatória	45	3
Ecotoxicologia	Obrigatória	45	3
Genética e Ómica	Obrigatória	45	3
Apreciação Artística	Obrigatória	30	2
Direito, Sociedade e Cultura II	Obrigatória	30	2
Língua*	Obrigatória	120	8
4.º Ano Lectivo
Projecto Final I	Obrigatória	90	6
Biologia da Conservação	Obrigatória	45	3
Biotecnologia Alimentar	Obrigatória	45	3
Biotecnologia Médica	Obrigatória	45	3
Projecto Final II	Obrigatória	90	6
Questões Actuais de Biologia e Biotecnologia	Obrigatória	45	3
Sustentabilidade Social e Ambiental	Obrigatória	45	3
Direito, Sociedade e Cultura III	Obrigatória	45	3

* Os estudantes devem, de acordo com as normas estabelecidas, frequentar 6 unidades curriculares / disciplinas obrigatórias de um dos grupos de Língua do Quadro II para poderem obter 24 unidades de crédito.

Quadro II

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Inglês
1.º Ano Lectivo
Inglês Universitário Básico I	Obrigatória	60	4
Inglês Universitário Básico II	Obrigatória	60	4
2.º Ano Lectivo
Inglês Profissional I	Obrigatória	60	4
Inglês Profissional II	Obrigatória	60	4
3.º Ano Lectivo
Inglês Académico Profissional e Técnicas de Análise I	Obrigatória	60	4
Inglês Académico Profissional e Técnicas de Análise II	Obrigatória	60	4
Português
1.º Ano Lectivo
Português I	Obrigatória	60	4
Português II	Obrigatória	60	4
2.º Ano Lectivo
Português III	Obrigatória	60	4
Português IV	Obrigatória	60	4
3.º Ano Lectivo
Português V	Obrigatória	60	4
Português VI	Obrigatória	60	4
Mandarim
1.º Ano Lectivo
Mandarim I	Obrigatória	60	4
Mandarim II	Obrigatória	60	4
2.º Ano Lectivo
Mandarim III	Obrigatória	60	4
Mandarim IV	Obrigatória	60	4
3.º Ano Lectivo
Mandarim V	Obrigatória	60	4
Mandarim VI	Obrigatória	60	4