Número 34
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 8/2025 :

• Disposições gerais sobre o abastecimento e drenagem de águas.

Regulamento Administrativo n.º 9/2025 :

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2024 – Plano do subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade.

Regulamento Administrativo n.º 10/2025 :

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 26/2009 – Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.

Regulamento Administrativo n.º 11/2025 :

• Regulamentação dos preços de transferência.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2025 :

• Aprova o Regulamento técnico de abastecimento e de drenagem de águas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2025 :

• Proíbe a importação de certas mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau.