Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:
1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 8 de Dezembro de 2025, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Fundação do Colégio Yuet Wah», num total de 5 modelos, nas taxas e quantidades seguintes:
| $ 2,50 | 100 000 |
| $ 4,00 | 100 000 |
| $ 4,50 | 100 000 |
| $ 6,00 | 100 000 |
| Bloco com selo de $ 14,00 | 100 000 |
2. Os selos são impressos em 25 000 folhas miniatura, das quais 6 250 serão mantidas completas para fins filatélicos.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 8 de Dezembro de 2025.
7 de Novembro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 42.º e do n.º 1 do artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2023 (Regulamentação principal do regime jurídico do controlo de substâncias perigosas), o Chefe do Executivo manda:
1. É aprovada a listagem de utilizadores profissionais de substâncias perigosas de maior relevância e das respectivas autoridades públicas competentes, a qual consta do Anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2023.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
10 de Novembro de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
| Ordem |
Utilizadores profissionais de substâncias perigosas de maior relevância |
Autoridades públicas competentes |
|---|---|---|
| 1 | Laboratórios das instituições de ensino superior que utilizam substâncias perigosas |
Corpo de Bombeiros |
| 2 |
CHAN IEOK HONG |
|
| 3 | COMPANHIA DE HAP SENG GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES LIMITADA | |
| 4 |
CHAN WAI HONG E.I. |
|
| 5 | COMPANHIA DE GAS INDUSTRIAL SAN WENG HONG LIMITADA | |
| 6 | COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE GASES INDUSTRIAIS, MACAU HONG IP, LIMITADA | |
| 7 |
LAO KIM VAI |
|
| 8 | CENTRO HOSPITALAR CONDE DE SÃO JANUÁRIO |
Serviços de Saúde |
| 9 | HOSPITAL KIANG WU | |
| 10 | HOSPITAL UNIVERSITÁRIO | |
| 11 | MACAU YIN KUI HOSPITAL | |
| 12 | COMPLEXO DE CUIDADOS DE SAÚDE DAS ILHAS – CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL | |
| 13 | HOVIONE FARMACIÊNCIA S.A | Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica |
| 14 | AGÊNCIA COMERCIAL LUEN YING HONG, LIMITADA | Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico |
| 15 | COMPANHIA DE COMBUSTÍVEIS TAI MING LIMITADA | |
| 16 | MEI FONG GÁS COMPANHIA, LIMITADA | |
| 17 | COMPANHIA DE PRODUTOS PETROLÍFEROS VITÓRIA, LIMITADA | |
| 18 | LIMBAR – COMPANHIA DE GÁS LIMITADA | |
| 19 | COMPANHIA DE PRODUTOS QUÍMICOS KWAN ON, LIMITADA | |
| 20 | COMPANHIA DE COMBUSTÍVEIS E COMÉRCIO GERAL KUONG TAI HONG LIMITADA | |
| 21 | SOCIEDADE DE GESTÃO DO TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS DE MACAU, LIMITADA | |
| 22 | SUMITOMO BAKELITE MACAU COMPANHIA LIMITADA | |
| 23 |
COMPANHIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROLÍFEROS NAM KWONG, LIMITADA |
|
| 24 |
COMPANHIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROLÍFEROS NAM KWONG, LIMITADA |
Autoridade de Aviação Civil |
| 25 | CEM – COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, S.A. | Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental |
| 26 | CONSÓRCIO DE SF-GC-US |