REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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Resolução n.º 1/2026

Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2024

A Assembleia Legislativa resolve, nos termos da alínea 2) do artigo 71.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e para os efeitos do artigo 154.º do seu Regimento, o seguinte:

Artigo único

(Aprovação do parecer)

É aprovado o Parecer n.º 1/VIII/2026 da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2024.

Aprovada em 10 de Fevereiro de 2026.

Publique-se.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon.