Número 11
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Março de 2026

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2026 :

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Exposição Mundial de Filatelia Especializada, Macau 2026 – Macau do Anoitecer ao Amanhecer II».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2026 :

• Fixa, ao abrigo do “Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na RAEM”, o preço unitário das taxas de gestão e manutenção das galerias técnicas, a percentagem de participação dos utilizadores nos custos de gestão e manutenção e as taxas de acesso às galerias técnicas.