Número 26
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Junho de 2026

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2026 :

• Aprova os modelos das licenças, das licenças provisórias e das certidões de registo dos estabelecimentos de restauração e bebidas e das salas de dança, bem como a Tabela de taxas das licenças, das licenças provisórias, do registo e da vistoria para os estabelecimentos de restauração e bebidas e das salas de dança.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :

• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 13/2026, que fixa os requisitos técnicos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e para as salas de dança.

Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças :

• Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 59/2026, que fixa os horários específicos de trabalho que devem ser observados pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos no exercício das funções relacionadas com os Intercensos 2026.