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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugado com o artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o ramo de conhecimento em que o Instituto Milénio de Macau confere o grau de doutor, constante do Anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Julho de 2026.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO

Ramo de conhecimento de doutoramento do Instituto Milénio de Macau

Instituição de ensino superior	Ramo de conhecimento
Instituto Milénio de Macau	Tradutologia

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado no Instituto Milénio de Macau o curso de mestrado em Serviços Linguísticos Inteligentes e Digitais.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Julho de 2026.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Serviços Linguísticos Inteligentes e Digitais

1. Ramo de conhecimento: Tradutologia.

2. Duração normal do curso: 2 anos.

3. Línguas de ensino: Chinês / Inglês.

4. Modalidade de ensino: Presencial.

5. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos de graduação:

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 38 unidades de crédito;

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Serviços Linguísticos Inteligentes e Digitais

Quadro I

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Introdução às Tecnologias Inteligentes e Digitais	Obrigatória	45	3
Introdução aos Serviços Linguísticos	Obrigatória	45	3
Teoria e Prática da Interpretação	Obrigatória	45	3
Teoria e Prática da Tradução	Obrigatória	45	3
Tradução Automática	Obrigatória	45	3
Python e Aplicações de Grandes Modelos de Linguagem	Obrigatória	45	3
Prática Profissional em Serviços Linguísticos	Obrigatória	15	1
Projecto Académico	Obrigatória	—	1

Quadro II

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Introdução à Indústria de Localização	Optativa	45	3
Gestão de Projectos de Serviços Linguísticos	Optativa	45	3
Serviços Linguísticos Multimodais e Aplicações Sectoriais	Optativa	45	3
Normalização de Serviços Linguísticos	Optativa	45	3
Comunicação Técnica	Optativa	45	3
Introdução ao Comércio de Serviços	Optativa	45	3
Prática de Tradução Chinês-Língua Estrangeira para CATTI	Optativa	45	3
Português Elementar I	Optativa	45	3
Português Elementar II	Optativa	45	3

Quadro III

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
Dissertação	Obrigatória	—	9

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 38 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma:

1) 20 unidades de crédito nas unidades curriculares / disciplinas obrigatórias do Quadro I;

2) 9 unidades de crédito em unidades curriculares / disciplinas optativas do Quadro II;

3) 9 unidades de crédito na dissertação do Quadro III.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 53.º a 55.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior) e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Educativa, ministrado pela South China Normal University, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Julho de 2026.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO

1.	Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede no exterior:		South China Normal University, sita em Shipai, zona de Tianhe, cidade de Cantão, Província de Guangdong da República Popular da China.
2.	Denominação e sede da entidade colaboradora local:		Federação das Associações dos Operários de Macau - Centro de Estudos Permanentes Pós-Laboral, sito na Rua de Roma, n.º 85, Praça Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Região Administrativa Especial de Macau.
3.	Local de ministração do curso:		Centro de Estudos Permanentes Pós-Laboral, sito na Rua de Roma, n.º 85, Praça Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Região Administrativa Especial de Macau.
4.	Designação do curso de ensino superior e grau académico, diploma ou certificado que confere:		Curso de Mestrado em Gestão Educativa Mestrado
5.	Plano de estudos do curso:

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Língua Estrangeira para Fins Académicos	Obrigatória	48	3
Redacção de Dissertação e Normas Académicas	Obrigatória	16	1
Fundamentos da Educação	Obrigatória	32	2
Teoria do Currículo e do Ensino	Obrigatória	32	2
Metodologia de Estudos em Educação	Obrigatória	32	2
Desenvolvimento Psicológico e Educação do Adolescente	Obrigatória	32	2
Fundamentos da Gestão Educativa	Obrigatória	32	2
2.º Ano Lectivo
Tendências Actuais da Gestão Educativa	Obrigatória	32	2
Práticas Fundamentais de Legislação Educativa	Obrigatória	32	2
Práticas e Técnicas de Gestão de Estudantes	Obrigatória	32	2
Análise de Políticas de Educação Básica	Optativa	32	2
Avaliação da Reforma da Educação Básica na China e no Estrangeiro	Optativa	32	2
Inspecção Educativa e Avaliação de Qualidade	Optativa	32	2
Desenvolvimento e Construção da Cultura Escolar	Optativa	32	2
Tomada de Decisão em Educação	Optativa	32	2
3.º Ano Lectivo
Exame Intermédio	Obrigatória	—	1
Dissertação	Obrigatória	—	—

Notas:

1) Os estudantes devem escolher três unidades curriculares / disciplinas optativas de entre as cinco indicadas;

2) A obtenção de 27 unidades de crédito, bem como a elaboração e a defesa de uma dissertação original são necessárias à conclusão do curso;

3) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial;

4) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data prevista para o início das actividades académicas: Setembro de 2026.

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 53.º a 55.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior) e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de doutoramento em Educação, ministrado pela South China Normal University, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Julho de 2026.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO

1.	Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede no exterior:		South China Normal University, sita em Shipai, zona de Tianhe, cidade de Cantão, Província de Guangdong da República Popular da China.
2.	Denominação e sede da entidade colaboradora local:		Federação das Associações dos Operários de Macau - Centro de Estudos Permanentes Pós-Laboral, sito na Rua de Roma, n.º 85, Praça Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Região Administrativa Especial de Macau.
3.	Local de ministração do curso:		Centro de Estudos Permanentes Pós-Laboral, sito na Rua de Roma, n.º 85, Praça Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Região Administrativa Especial de Macau.
4.	Designação do curso de ensino superior e grau académico, diploma ou certificado que confere:		Curso de Doutoramento em Educação Doutoramento
5.	Plano de estudos do curso:

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
1.º Ano Lectivo
Línguas Estrangeiras Profissionais	Obrigatória	32	2
Estudo das Leis e Políticas Nacionais Relativas à Educação de Hong Kong e Macau	Obrigatória	16	1
Estudos Temáticos de Teoria Fundamental da Educação	Obrigatória	48	3
Métodos de Investigação em Educação (I)	Obrigatória	32	2
Métodos de Investigação em Educação (II)	Obrigatória	32	2
Os estudantes devem frequentar uma das unidades curriculares / disciplinas das seguintes áreas de especialização para obterem 3 unidades de crédito:
Estudos Temáticos de Teoria da Liderança e Gestão da Educação	Obrigatória	48	3
Estudos Temáticos de Teoria do Desenvolvimento dos Estudantes e da Educação	Obrigatória	48	3
Estudo da Teoria e Prática do Currículo e Ensino na Escola	Obrigatória	48	3
Os estudantes devem frequentar duas unidades curriculares / disciplinas optativas para obterem 6 unidades de crédito:
Tendências Actuais na Liderança e Gestão da Educação	Optativa	48	3
Análise de Casos em Política e Gestão da Educação	Optativa	48	3
Tendências Actuais no Desenvolvimento dos Estudantes e na Investigação Educativa	Optativa	48	3
Análise de Casos do Desenvolvimento dos Estudantes e da Educação	Optativa	48	3
Estudos Temáticos de Teoria e Prática do Desenvolvimento Curricular	Optativa	48	3
Estudos Temáticos de Teoria e Prática da Reforma Pedagógica na Escola	Optativa	48	3
2.º Ano Lectivo
Leitura e Análise de Literatura Científica	Obrigatória	—	1
Relatórios Académicos	Obrigatória	—	1
Exame Intermédio	Obrigatória	—	1
Treino de Investigação Científica	Obrigatória	—	1
Prática Pedagógica e Social	Obrigatória	—	1
3.º Ano Lectivo
Tese	Obrigatória	—	—

Notas:

1) A obtenção de 24 unidades de crédito, bem como a elaboração e a defesa de uma tese original são necessárias à conclusão do curso;

2) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial;

3) O curso funciona em regime de tempo parcial.

6. Data prevista para o início das actividades académicas: Setembro de 2026.

7. O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.