Número 7
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 14 de Fevereiro de 1976
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SUMÁRIO
CONSELHO DA REVOLUÇÃO E MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
Portaria.
GOVERNO DA PROVÍNCIA
Portaria n.º 37/76:
- Estabelece a forma de distribuição da verba do capítulo 4.º, artigo
96.º, n.º 3), alínea d) da tabela de despesa ordinária do orçamento geral
para o corrente ano económico.
Portaria n.º 38/76:
- Aprova o orçamento ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e
Munições, relativo ao ano económico de 1976.
Portaria n.º 39/76:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento
ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico
de 1976.
Portaria n.º 40/76:
- Estabelece a forma de distribuição da verba do capítulo 10.º, artigo
191.º, n.º 14) da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o
corrente ano económico.
Portaria n.º 41/76:
- Atribui ao Liceu Nacional Infante Dom Henrique um fundo permanente de $ 1
000,00.
Portaria n.º 42/76:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 216.º
capítulo 7.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1975.
Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil:
- Portaria que constitui a Mesa Directora da Santa Casa da Misericórdia de
Macau para o ano de 1976.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUMÁRIO
GOVERNO DA PROVÍNCIA
Portaria n.º 43/76:
- Mantém as delegações conferidas por S. Ex.ª o Governador.
Publicado em: 14/02/1976
SUMÁRIO
Avisos e anúncios oficiais
- Da Repartição Provincial dos Serviços de Finanças (Secção de tesouro e
património). - Relações de artigos adjudicados para o concurso dos Serviços
Públicos da Província, durante o ano de 1976.
Publicado em: 17/02/1976
