Boletim Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Decreto-Lei n.º 15/77/M
BO N.º:	20/1977
Publicado em:	1977.5.14
Página:	570

Cria um lugar de terceiro-ajudante (Q) no quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial da Comarca de Macau.

Versão Chinesa

Confirmação de não vigência :	Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 8/83/M - Reorganiza o sector dos Registos e Notariado.

Categorias relacionadas :	DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -

Notas :	Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ
Notas em LegisMac

Versão original em formato PDF

Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

Decreto-Lei n.º 15/77/M

de 14 de Maio

Artigo único. É criado um lugar de terceiro-ajudante (Q) no quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial da Comarca de Macau.

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