Boletim Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Decreto-Lei n.º 56/77/M
BO N.º:	53/1977
Publicado em:	1977.12.31
Página:	1765

Determina que o número de guardas de 3ª classe estipulado no mapa II anexo ao Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 de Outubro, passe a ser de 36.

Versão Chinesa

Confirmação de não vigência :	Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

Diplomas relacionados :	Decreto Provincial n.º 36/75 - Constitui os quadros da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social.

Categorias relacionadas :	CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -

Notas :	Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ
Notas em LegisMac

Versão original em formato PDF

Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

Decreto-Lei n.º 56/77/M

de 31 de Dezembro

Artigo único. O número de guardas de 3.ª classe estipulado no mapa II anexo ao Decreto Provincial 36/75, de 11 de Outubro, passa a ser de 36.

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