Número 49
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 5 de Dezembro de 1988
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 96/88/M:
- Altera diversas rubricas da Tabela de Taxas e Multas aplicáveis os
Serviços Radioeléctricos.
Decreto-Lei n.º 97/88/M:
- Reforça e dota várias rubricas da tabela de despesa do orçamento geral
do Território para o ano económico de 1988.
Decreto-Lei n.º 98/88/M:
- Da nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
5/85/M, de 2 de
Fevereiro, (Regime do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado).
Portaria n.º 195/88/M:
- Autoriza a celebração do contrato com um construtor civil, referente às
novas instalações dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Portaria n.º 196/88/M:
- Altera o mapa e os modelos, aprovados pela Portaria n.º 5/87/M, de 19 de
Janeiro, (Tabela das doenças de declaração obrigatória).
Portaria n.º 197/88/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao
ano económico de 1988.
Portaria n.º 198/88/M:
- Altera o quadro de pessoal do Instituto dos Desportos de Macau, no tocante
às carreiras de técnico e de oficial administrativo.
Portaria n.º 199/88/M:
- Actualiza o preço das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos
editais, anúncios, avisos e demais escritos.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 123/GM/88, delegando num assessor os poderes para desempenhar
as funções de presidente da Mesa da Assembleia Geral do Laboratório de
Engenharia Civil de Macau.
-
Despacho n.º 124/GM/88, delegando no subdirector da DSOPT os poderes para
representar o Território na Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia
Civil de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
