Número 36

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 4 de Setembro de 1989

Torna extensivo aos militares dos três ramos das Forças Armadas, nas situações de reserva fora da efectividade do serviço e reforma, apresentados no Quartel-General das Forças de Segurança de Macau e ao seu agregado familiar, a assistência hospitalar, médica e medicamentosa.

Versão, em chinês, da Portaria n.º 89/89/M, de 31 de Maio, que desclassifica, como monumento, um elemento anexo ao Palacete Lou Lim Ioc.

Portaria n.º 159/89/M:

Portaria n.º 160/89/M:

Portaria n.º 161/89/M:

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento Oficial do Jogo de Mah-Jong, aprovado pela Portaria n.º 52/89/M, de 20 de Março.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 100/GM/89, que nomeia o administrador executivo do Fundo Cambial de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 337/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Vestuário Wing Tung Tai», a admitir 12 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 338/SAAE/89, Ideferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Vestuário Iao Kei».
Despacho n.º 339/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Lavandaria Wing Tak Shing Companhia, Lda.».
Despacho n.º 340/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Mobiliário Mok Heng».
Despacho n.º 341/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela sociedade «CSN - Agência Comercial de Importação e Exportação, Lda.».
Despacho n.º 342/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Oficina de Baldes de Madeira Hap Loi Kun Kei».

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 88/SAOPH/89, Sobre a rectificação da cláusula primeira da escritura de contrato de troca de terrenos.
Despacho n.º 89/SAOPH/89, Sobre a alteração da redacção de cláusulas do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no tardoz do Leal Senado.
Despacho n.º 90/SAOPH/89, Subdelegando competências no director dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos:

Despacho n.º 15/SAGE/89, Subdelegando, no director do Gabinete do Porto e da Ponte, os poderes para representar Macau no contrato com vista à execução da empreitada de dragagem da bacia de manobra e canal de acesso do Porto de Ká-Hó.
Despacho n.º 16/SAGE/89, Subdelegando competências no director dos Serviços de Marinha, capitão dos Portos de Macau e presidente do Conselho Administrativo das Oficinas Navais. -Revoga os Despachos n°s 1 e 12/SAGE/88.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 3/GAB/89, subdelegando competências no chefe de secretaria do Gabinete do Governador.