Número 9

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 4 de Março de 1991

Portaria n.º 44/91/M:

Autoriza a Agência de Transportes de Mercadorias de Aluguer "Yu Fat", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 45/91/M:

Autoriza a H. Nolasco & Companhia, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 46/91/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador.

Portaria n.º 47/91/M:

Autoriza o Paço Episcopal - Diocese de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas.

Portaria n.º 48/91/M:

Autoriza a Companhia de Construção e Investimento Tai Pong Fat, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 56/GM/91, que distribui a verba atribuída ao Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição (GEPAT).
Despacho n.º 64/GM/91, que distribui a verba atribuída ao Conselho de Consumidores.
Despacho n.º 65/GM/91, que distribui a verba atribuída ao Conselho do Ambiente.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 26/SATOP/91, que subdelega poderes necessários no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território na assinatura do 2.º termo de averbamento à escritura de reformulação do contrato para a execução do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior.
Despacho n.º 27/SATOP/91, que subdelega poderes numa licenciada para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do jardim público da Zona do Aterro do Porto Exterior.
Despacho n.º 28/SATOP/91, que subdelega poderes numa licenciada para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do jardim público de Siac Pai Van.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 26/SASAS/91, que subdelega competências no director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Despacho n.º 27/SASAS/91, que subdelega uma competência no director dos Serviços de Saúde.
Despacho n.º 28/SASAS/91, que determina o valor das senhas de presença por cada reunião do Conselho do Ambiente.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça e Administração Autárquica:

Despacho n.º 3/SAJAA/91, que nomeia o conservador da Conservatória do Registo Predial.
Despacho n.º 4/SAJAA/91, que ratifica os actos praticados pelo director de Serviços de Justiça.

Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., a proceder à retirada de circulação das notas de quinhentas patacas, efígie de Venceslau de Morais.