Número 52
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 30 de Dezembro de 1991
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
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Despacho n.º 155/GM/91, que extingue, a
partir de 1 de Janeiro de 1992, o Gabinete do Complexo Cultural de Macau.
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Despacho n.º 156/GM/91, que nomeia o secretário-geral do Festival
Internacional de Música de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho n.º 181/SATOP/91, que subdelega, no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar no contrato
para a execução da empreitada da nova ala do actual quartel dos Bombeiros.
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Despacho n.º 182/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento,
de um terreno, sito junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
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Despacho n.º 183/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato
entre o Território e a ACL - Asiaconsult, Lda.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
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Despacho n.º 81/SASAS/91, que subdelega competências no subdirector,
substituto, dos Serviços de Saúde.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
SUMÁRIO
Lei
n.º 14/91/M:
- Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para estabelecer
o regime especial da carreira de distribuidor postal da Direcção dos Serviços
de Correios e Telecomunicações.
Portaria n.º 236/91/M:
- Delega poderes na directora dos Serviços de Educação para outorgar num contrato
para o fornecimento de alimentação às escolas luso-chinesas nos anos de 1992
e 1993.
Gabinete do Governador:
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Despacho n.º 158/GM/91, que cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior,
com natureza de equipa de projecto.
SUMÁRIO
Lei n.º 15/91/M:
- Autoriza o Governo a arrecadar, no ano de 1992, as contribuições, impostos
e mais rendimentos do Território, e a utilizar o respectivo produto no pagamento
das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território
(OGT), respeitante ao mesmo ano.
Decreto-Lei n.º 64/91/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o Orçamento Geral do
Território (OGT) para o ano económico de 1992.
SUMÁRIO
Portaria n.º 237/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Beneficiação
das Instalações da Secção Feminina do E.P.C.».
Portaria n.º 238/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Drenagem e
Arranjo Físico da Zona da Baía da Praia Grande».
Portaria n.º 239/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de
equipamento escolar, destinado ao ensino Pré-Primário e Primário
da Escola Pré-Primária Luso-Chinesa do Bairro Tamagnini Barbosa.
Portaria n.º 240/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a empreitada da «Nova Ala do
Actual Quartel dos Bombeiros».
