 |  |  |  |
Número 1
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 6 de Janeiro de 1992
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção ao artigo 215.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (Senhas de presença).
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 157/GM/91, que constitui um Grupo de Trabalho para a
apresentação de propostas quanto ao destino final a dar às viaturas
sinistradas ou apreendidas. -
Despacho n.º 1/GM/92, que fixa, para o ano de 1992, o montante da
compensação por diligências em prolongamento de serviço prestado pelos
oficiais de justiça e agentes.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
-
Despacho n.º 21/SAEF/91, que renova, por noventa dias, o mandato da
comissão administrativa em funções na sucursal em Macau do Bank of Credit and
Commerce International (Overseas), Limited.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
-
Despacho n.º 10/SACTC/91, que subdelega poderes no presidente do Instituto
Cultural para representar o Território num contrato de arrendamento a celebrar
com a Fundação Oriente.
