Número 6
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo da Dinamarca, Suécia e Noruega.

GOVERNO DE MACAU

• Autoriza a constituição de uma casa de câmbio denominada «Aldifera, Casa de Câmbio, Limitada».

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Números de Sorte».

• Nomeia uma licenciada para deputada da Assembleia Legislativa.

• Renova a comissão de serviço do delegado do procurador junto dos tribunais de 1.ª instância de Macau.

• Despacho n.º 10/GM/97, que define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Território, no corrente ano.

• Rectificação.