A A A 中文
澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
   

Diploma:

Portaria n.º 29/97/M

BO N.º:

10/1997

Publicado em:

1997.3.10

Página:

282

  • Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2026 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 70/93/M - Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/88/M, de 25 de Janeiro.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA -
    •  
    Notas em LegisMac
    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 16/2026

    Portaria n.º 29/97/M

    de 10 de Março

    Disponível em formato PDF

       

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader