Número 41
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Outubro de 1997
|
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei
Constitucional n.º 1/97:
- Quarta revisão
constitucional.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 42/97/M:
- Aprova a norma de betões.
— Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro,
estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de
Dezembro
Portaria n.º 221/97/M:
- Nomeia o procurador junto
dos tribunais de Macau.
Portaria n.º 222/97/M:
- Renova a comissão de
serviço de um juiz dos tribunais de 1.ª instância de
Macau.
Portaria n.º 223/97/M:
- Nomeia os presidentes do
tribunal colectivo.
Portaria n.º
224/97/M:
- Aprova o 1.º orçamento
suplementar da Universidade
de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º
225/97/M:
- Aprova o 1.º orçamento
suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau,
relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º
226/97/M:
- Autoriza a Direcção dos Serviços
de Estatística e Censos a utilizar novo logotipo.
Gabinete do
Governador:
