Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 1998
 | 
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 4/98/M: 
  - Aprova o ordenamento jurídico da educação artística. — Revoga o 
	Decreto-Lei n.º 422/71, de 1 de Outubro.
 
Portaria n.º 9/98/M:
 
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança: 
  - 
	
Despacho n.º 21/SAS/98, determinando que 
	seja obrigatório o uso exclusivo do uniforme definido pelo Regulamento de 
	Uniformes das Forças de Segurança de Macau a militarizados das FSM. 
Imprensa Oficial de Macau: