Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Maio de 1998
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 18/98/M:
- Institui a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau.
Decreto-Lei n.º 19/98/M:
Portaria n.º 95/98/M:
- Revoga as autorizações governamentais relativas à instalação e utilização
de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre, do serviço fixo
por satélite e do serviço amador.
Portaria n.º 96/98/M:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada
«Vasco da Gama — Caminhos Marítimos».
Portaria n.º 97/98/M:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada
«Oceanos».
Portaria n.º 98/98/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo
ao ano económico de 1998.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 44/GM/98,
determinando o período de actualização do recenseamento eleitoral para o
sufrágio directo, bem como para o indirecto, no ano de 1998.
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 1/98/M (Aprova a conta de gerência,
elaborada pelo Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1997)
SUMÁRIO
Portaria n.º 99/98/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude
para exercer funções de Encarregado do Governo.
