do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Aprova
o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao
económico de 1998.Aprova
o e põe em execução o orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o
Desenvolvimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998.Renova
a comissão de serviço do um Juiz Conselheiro para o cargo do Juiz do
Tribunal Superior de Justiça.Gabinete do Governador:
Despacho n.º 1/GM/99,
determinando quais as mercadorias sujeitas aos controlos sanitário e
fitossanitário, bem como as entidades competentes para proceder a esse
controlo.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
Despacho n.º 1/SAAEJ/99,
que aprova a organização curricular, pedagógica e administrativa, a
avaliação e o plano curricular do ensino secundário-geral recorrente oficial
de língua veicular chinesa.