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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Eng.º Ao Man Long, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como signatária na alteração ao acordo de transporte aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República de Singapura.

31 de Julho de 2002.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 11) do artigo 3.º e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho de Ciência e Tecnologia, adiante designado por Conselho, pelo período de 2 anos, nos termos da alínea 11) do artigo 3.º do citado Regulamento Administrativo:

1) Tong Chi Kin;

2) Liu Chak Wan;

3) Yeung Tsun Man Eric;

4) Wu Yi Xin;

5) Chui Sai Peng;

6) Tong Seak Kan;

7) Li Yi Ping;

8) Arnaldo Ernesto dos Santos;

9) Wai Fai Leong;

10) Poon Yuen Yee;

11) Frederico Ma;

12) Ho Yau Lung;

13) Manuel Santos;

14) Filipe Santos.

2. São nomeados consultores do Conselho, nos termos do artigo 4.º do mesmo Regulamento Administrativo:

1) Lee Tsung-Dao;

2) Zhu Lilan;

3) Lu Yongxiang;

4) Hui Yongzheng;

5) Zhu Gaofeng;

6) Lu Zhonghe;

7) Charles Kao Kuen;

8) Li Lianhe;

9) Song Yong Hua.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

1 de Agosto de 2002.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Agosto de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.