Número 33
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Agosto de 2004

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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
  
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2004, que delega poderes no Secretário 
para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação do 
contrato de concessão para a exploração do exclusivo das corridas de cavalos. 
   
  
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2004, que manda publicar o Acordo sobre a 
Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República 
Popular da China e a República do Mali. 
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Serviços de Alfândega:
  - Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, 
de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino 
à frequência do curso de formação e respectivo estágio, para o preenchimento de 
lugares de verificador alfandegário. 
 
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
  - Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos 
comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga 
de técnico de informática principal, duas de assistente de informática principal 
e duas de assistente de relações públicas principal. 
 
  - Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, 
para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
 
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, 
condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial. 
 
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, 
de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas 
de intérprete-tradutor principal. 
 
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
  - Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente 
ao 2.º trimestre de 2004. 
 
Direcção dos Serviços de Finanças:
  - Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, 
para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial. 
 
Repartição de Finanças de Macau:
  - Edital respeitante ao Imposto Complementar de Rendimentos. 
 
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
  - Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de 
funeral e outras compensações, deixadas por um falecido codificador de comércio 
externo especialista. 
 
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, 
de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico 
superior principal. 
 
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
  - Anúncio do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento 
de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica. 
 
  - Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, 
condicionados, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial e uma de adjunto-técnico 
principal. 
 
Polícia Judiciária:
  - Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de 
conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, 
geral, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor 
de 2.ª classe. 
 
  - Aviso sobre a rectificação do aviso de abertura do concurso comum, de ingresso, 
geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, 
com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, para o preenchimento 
de sessenta vagas de investigador de 2.ª classe. 
 
Serviços de Saúde:
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, 
documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal. 
  
 
  - Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares 
referente ao 2.º trimestre de 2004. 
 
  - Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum
  para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro-supervisor. 
 
  - Aviso sobre a composição 
  do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação 
em neurocirurgia. 
 
  - Aviso sobre a composição 
  do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação 
em cirurgia plástica e reconstrutiva. 
 
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, 
de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico 
de 2.ª classe. 
 
Direcção dos Serviços de Turismo:
  - Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, 
para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal.
  
 
  - Anúncio sobre o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global 
designada por «Centro de Animação Turístico-Cultural». 
 
Instituto de Acção Social:
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, 
condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico principal. 
 
Instituto do Desporto:
  - Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, 
condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial. 
 
Universidade de Macau:
  - Anúncio sobre o concurso público para aquisição pela mesma Universidade do «Telephony 
System». 
 
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, 
de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico 
superior principal. 
 
Capitania dos Portos:
  - Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, 
de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico 
especialista. 
 
Montepio Geral de Macau:
  - Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada 
por um falecido guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal, aposentado.
  
 
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo: