Número 13
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 29 de Março de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2006, que manda publicar a Resolução n.º 1647 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2005, relativa à situação na Libéria.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2006, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em 4 de Janeiro de 2006, relativa à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993, nas línguas chinesa e inglesa, tal como enviadas ao depositário, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2006, que manda publicar a ratificação da República Popular da China, bem como a notificação que a acompanhou relativamente à aplicação na RAEM da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, aprovada em Genebra, em 21 de Maio de 2003, bem como o texto autêntico em chinês acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2006, que estabelece a duração e o calendário do Estágio do 7.º Curso de Formação de Oficiais a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2006, respeitante à abertura do concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), destinado ao Curso de Oficiais do Corpo de Bombeiros.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 18/2006, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à mesma Polícia.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2006, que renova a nomeação de um membro do Conselho Consultivo de Cultura.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2006, que nomeia, a tempo parcial, a representante deste Gabinete na Comissão do Grande Prémio de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2006, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, titulada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2004, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2006, que nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução da Via de Ligação da Rotunda da Central Térmica de Coloane ao Porto de Ka-Hó».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2006, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2006, que declara a desistência, pelo IACM, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo dos Bombeiros.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Projecto de Reformulação da Av. VU 3.4 troço Norte e o Projecto de execução da Av. VU 4.1 e da Av. VU 3.3 a, incluindo as redes pluviais e residuais, em COTAI».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

• Aviso sobre a abertura do concurso de acesso, de prestação de provas para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação para o preenchimento de nove vagas de inspector alfandegário.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.

Conselho dos Magistrados do Ministério Público:

• Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público da RAEM.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico de informática principal.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 4.º trimestre de 2005.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
• Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento, ao Laboratório, de uma cromatografia iónica, um aparelho de Realtime — Polymerase Chain Reaction e um Sistema de Purificação de Água (Water Purification System).
• Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixada por um falecido jardineiro da Divisão de Espaços Verdes Urbanos, dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de inspector especialista.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Aviso referente a um processo disciplinar instaurado contra um guarda do CPSP.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de «Acabamentos do Pavilhão de Exposições e Espectáculos Artísticos para Jovens».

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação das listas nominais dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos, realizada no âmbito dos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, e uma de técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de primeiro-oficial.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.

Instituto Politécnico de Macau:

• Delegação de competências em vários membros do Conselho de Gestão.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de construção do «Pavilhão polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau».

Anúncios notariais e outros

• “澳門客家菜廚藝協會”. — Estatutos.
• “澳門滬菜廚藝協會”. — Estatutos.
• “澳門閩菜廚藝協會”. — Estatutos.
• “澳門潮州菜廚藝協會”. — Estatutos.
• “澳門日菜廚藝協會”. — Estatutos.
• “澳門川菜廚藝協會”. — Estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa dos Amigos do Jardim Iao Hon. — Estatutos.
• “創新愛國愛澳聯盟”. — Estatutos.
• Clube de Bowling de Victória de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Conterrâneos de Sun Heng. — Alteração dos estatutos.
• Clube Desportivo Lun Lók. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Guqin de Macau. — Estatutos.
• Associação de Andebol de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Bowling de Macau. — Alteração dos estatutos.
• “卓穎舞蹈團”.— Estatutos.
• “澳門長江體育會”. — Estatutos.
• “華聯劇社”. — Estatutos.
• “澳門粵菜廚藝協會”. — Estatutos.
• “花藝劇社”. — Estatutos.
• “蓮花舞蹈團 ”. — Estatutos.
• “澳門長青體育會 ”. — Estatutos.
• “澳門永祥體育會 ”. — Estatutos.
• “澳門魯菜廚藝協會”. — Estatutos.
• “澳門湘菜廚藝協會”. — Estatutos.
• “澳門海景曲藝會”. — Estatutos.
• “時代劇社”. — Estatutos.
• Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. — Estatutos.
• “澳門少凌雜技家協會”. — Estatutos.
• “澳門南峰體育會”. — Estatutos.
• “澳門浪風游泳體育會”. — Estatutos.
• “澳門海淘游泳體育會”. — Estatutos.
• “澳門青年保齡球體育會”. — Estatutos.
• “澳門凌志乒乓球會”. — Estatutos.
• “澳門雁翔游泳體育會”. — Estatutos.
• “澳門民間傳說學會”. — Estatutos.
• “澳門飛鷹游泳體育會”. — Estatutos.
• “澳門青年桌球會”. — Estatutos.
• “青少年舞蹈團”. — Estatutos.
• “澳門劍魚游泳體育會”. — Estatutos.
• “澳門武毅體育會”. — Estatutos.
• “澳門俊佳體育會”. — Estatutos.
• “澳門清爽美術家協會”. — Estatutos.
• “澳門藍山游泳體育會”. — Estatutos.